POR QUE VOTAR SIM?
O Regulamento do PASBC sob consulta, de hoje até sexta-feira, dia 10, deve ser APROVADO.
Porque é fruto de ampla discussão com os participantes, resultando em substanciais melhorias para todos.
Porque amplia a competência do Comitê Gestor, ou seja, traz para os representantes dos participantes a possibilidade de propor medidas que aumentem a despesa operacional do Plano.
Porque reduz a participação financeira dos participantes na manutenção do Plano e, de pronto, deixa para o Banco Central a alternativa única de cobrir eventuais déficits do Programa na forma prevista no Artigo 15 da Lei 9.650.
Porque, apenas nos casos em que não haja fonte de recursos disponíveis, o FASPE (Fundo que abriga os recursos destinados ao PASBC) fará a cobertura desse déficit, ou seja, não haverá rateio entre os titulares do Programa.
Porque elimina a possibilidade de cobrança da contribuição sobre o 13º salário.
Porque amplia o nível de cobertura ao incluir como "auxílio" muitos procedimentos que anteriormente eram concedidos na forma de "adiantamento", como, por exemplo, medicamentos para pessoas portadoras de doenças crônicas, próteses dentárias básicas, lentes corretoras, aparelhos auditivos e tratamentos ortodônticos de beneficiários até 16 anos.
Porque o destaque ao artigo 6o. da proposta possibilita a continuidade da inclusão de pais e sogros como "dependentes não presumidos", ou seja, o participante do programa, ao aprovar o Regulamento, pode manter o benefício para novos inscrições de "não presumidos".
Porque o novo regulamento reforça a necessidade de que não haja terceirização de serviços especializados, realizados por técnicos e analistas. Apenas funções específicas devem ser terceirizadas, como as enfermeiras, por exemplo, que realizam as auditorias de contas.
Porque o Comitê Gestor entende que o nosso PASBC deve continuar um plano de saúde de autogestão conforme definido na Lei 9.650.
Porque visa manter o equilíbrio financeiro do Plano, utilizando um instrumento adequado como a PDL; porém os portadores de doenças crônicas ou as internações de longa duração, em hospitais da rede referenciada, estarão isentos dessa cobrança.
Porque votar contra a proposta é não beneficiar-se de nenhum dos avanços propostos.
Porque, ao votar "SIM", será dado mais um passo para a consolidação do PASBC que, atualmente, é referência, porque exclusivo, para as demais categorias de estado.
Por que a busca da auto-sustentação nos possibilitará mantê-lo sem o risco de nos submetermos ao SUS, onde a maioria dos servidores públicos busca o atendimento médico-hospitalar.
