São Paulo, 16 de dezembro de 2008 – nº 313

ASSEMBLÉIA GERAL NACIONAL, TERÇA-FEIRA, ÀS 14H

A Assembléia desta terça-feira, 16/12/2008, às 14h, no saguão do prédio do Banco Central em São Paulo, visa a prestar esclarecimentos a respeito de itens aprovados na XXII Assembléia Nacional Deliberativa – AND, reproduzidos no quadro abaixo, que serão submetidos à deliberação da categoria por meio de votação eletrônica, a ser realizada a partir das 18h de 16/12/2008, até às 18h de 9/1/2009.

O Conselho Nacional do SINAL e o Conselho Regional do SINAL-SP recomendam o voto SIM a todos os itens em questão.

Compareça e participe da votação eletrônica!

ITENS A SEREM LEVADOS PARA A VOTAÇÃO ELETRÔNICA

1 – PASBC / SAÚDE OCUPACIONAL / QVT / SEGURANÇA NO TRABALHO

a) Que o SINAL propugne pela apresentação de demonstrativos financeiros claros e tempestivos, com segregação dos números relacionados aos dependentes presumidos e não-presumidos.

b) Que o SINAL exija a efetiva contribuição paritária por parte do BACEN, conforme preconiza a Lei 9.650/1998.

c) Que seja reconstituída a CIPA no Banco Central imediatamente.

d) Que as instalações do BACEN sejam supridas com estacionamento privativo para seus funcionários.

2 – ESTRUTURA SALARIAL

a) Que o SINAL atue para promover a atualização dos valores dos auxílios, benefícios e indenizações (vale-alimentação, diárias, indenização de transporte, auxílio-creche, etc.).

b) Que o SINAL atue para que seja modificado o critério de pagamento da indenização de transporte, de modo que ela seja paga a todos os servidores que realizarem serviços externos, independentemente do meio de locomoção utilizado (veículo próprio).

c) Que o SINAL defenda a aplicação do paradigma salarial da Receita Federal como remuneração mínima para toda a carreira de Especialista do Banco Central, inclusive para o Técnico do Banco Central.

d) Que o SINAL busque incessantemente o teto da remuneração do Executivo Federal para os cargos da carreira de Especialista do Banco Central e que a remuneração do cargo de Técnico seja equivalente a, no mínimo, 60% da remuneração do cargo de Analista de mesma classe e padrão.

3 – CARREIRA DE ESPECIALISTA

a) Que o SINAL defenda junto à Dirad a manutenção de dois cargos na carreira de Especialista do Banco Central, de natureza generalista, com revisão das atribuições dos cargos de Analista e Técnico.

b) Que o SINAL defenda junto à Dirad a realização de estudo para rever o quantitativo de cargos de Analista e Técnico do Banco Central.

c) Que o SINAL atue na modernização da carreira de Especialista, incluindo a exigência de nível superior para técnico.

d) Que o SINAL elabore estudo sobre as normas que regem as atividades de supervisão do SFN, propondo mudanças que visem restabelecer os poderes e a autonomia do ocupante da carreira de Especialista do Banco Central, com o fim de evitar a influência política nas instâncias superiores, o lento trâmite dos processos administrativos e a demora da comunicação às autoridades competentes (MPF, RFB, PF e Judiciário).

4 – JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA/FLEXÍVEL

a) Que o SINAL busque em conjunto com as demais carreiras típicas de Estado viabilizar jornada alternativa de trabalho de 7 horas, em turno ininterrupto, sem redução da remuneração.

b) Que o SINAL busque a flexibilização, ao máximo, dentro da legislação vigente, das regras para utilização da licença capacitação.

c) Que o SINAL faça gestão junto à Dirad no sentido de implementar um sistema de banco de horas padronizado para o Banco Central, a fim de amenizar o problema do não-pagamento do serviço extraordinário.

d) Que o SINAL faça gestões junto à Dirad no sentido de regulamentar o trabalho em sobreaviso e plantão.

e) Que sejam convertidos em folga os dias de viagem em serviço que caiam em sábados, domingos e feriados.

5 – INCLUSÃO DE DATA-BASE PARA REAJUSTE

Que o SINAL trabalhe em conjunto com as entidades representativas que compõem o Fórum das Carreiras Típicas de Estado para institucionalizar a Mesa Nacional de Negociação Permanente, assegurando assento ao SINAL.

6 – TELE-TRABALHO/HOME-OFFICE

Que o SINAL viabilize junto à Dirad estudos sobre a possibilidade de realização do "tele-trabalho" e "home-office".

7 – INCENTIVO PARA SERVIDORES QUE BUSCAM A QUALIFICAÇÃO POR INICIATIVA PRÓPRIA

Que o SINAL defenda o incentivo de redução da jornada de trabalho, inclusive durante o período de elaboração de monografia ou tese, para os servidores que atendam a cursos de graduação, pós-graduação e a estágio curricular obrigatório, sem liberação do BACEN.

8 – MOBILIDADE

a) Que o SINAL viabilize sua participação junto à Dirad no desenvolvimento, implantação e acompanhamento de um programa institucional de mobilidade, com regras claras, bem-definidas, critérios estritamente objetivos e transparência total das informações, para postos de trabalho não comissionados em todas as unidades do Banco Central.

b) Que o SINAL defenda que as funções comissionadas sejam preenchidas, exclusivamente, por meio de concorrência que inclua, entre os fatores classificatórios, quesitos como qualificação e competência.

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SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

Rua Peixoto Gomide, 211 – São Paulo (SP) – Cep 01409-001 / Tel/Fax: 3159-0252

e-mail: sinalsp@sinal.org.br / link para o SINAL-SP: clique AQUI