Informativo Dirad
Transcrevemos o Informativo Dirad de 18.9.02 (C.E.
102129185), que traz informe sobre a compensa‡Æo das faltas ao trabalho
ocorridas at‚ 12/9/2003, decorrentes da paralisa‡Æo das atividades funcionais
pelo PCS do Banco Central:
"Informativo Dirad
Aos Chefes de Unidade, Secret rio-executivo, Secret rios da
Secre, Procurador-Geral, Gerentes Administrativos
Considerando a assinatura de documento contendo os
compromissos relativos …s altera‡äes no Plano de Cargos e Sal rios do Banco
Central, por representantes do Governo e dos servidores; considerando o
movimento de paralisa‡Æo, que precedeu a assinatura acima citada e que atingiu
algumas reas do Banco; considerando a necessidade de se adotar procedimentos
administrativos com vistas a normalizar o fluxo de trabalho das v rias reas do
Banco Central, eventualmente prejudicado pelo movimento de paralisa‡Æo;
considerando o que estabelece o Decreto 4.816/2003 e o restante da legisla‡Æo em
vigor; considerando a necessidade de que sejam estabelecidos crit‚rios uniformes
para o tratamento das faltas ao servi‡o decorrentes do movimento de paralisa‡Æo
referido, fica decidido que:
I. nÆo serÆo procedidos descontos remunerat¢rios ou
anota‡äes funcionais relativos … participa‡Æo dos servidores na
paralisa‡Æo;
II. as atividades e processos de trabalho que
sofreram atrasos/descontinuidade, em fun‡Æo da paralisa‡Æo, deverÆo ser
atualizados por meio da compensa‡Æo das faltas, at‚ a completa
normaliza‡Æo dos trabalhos, observado, para compensa‡Æo, o limite das
horas paradas;
III. mediante acordo entre os servidores e a chefia
da unidade, a compensa‡Æo poder ocorrer aos s bados, observado o m ximo
de 6 horas;
IV. cada unidade ou gerˆncia administrativa dever
encaminhar ao Depes, para conhecimento, plano de compensa‡Æo para a
execu‡Æo do servi‡o acumulado/descontinuado em decorrˆncia da
paralisa‡Æo.
Este tratamento excepcional somente se aplica …s faltas ao
servi‡o decorrentes do movimento de paralisa‡Æo referido, ocorridas at‚
12/9/2003.
Bras¡lia, 18 de setembro de 2003.
JoÆo Antonio Fleury Teixeira
Diretor de Administra‡Æo
Miriam de Oliveira
Chefe do Depes"
