(*) Governo muda limites de fundos de pensão para tentar ativar o crédito
Enio Vieira, F bio Nascimento e Erica Ribeiro, O Globo –
26/09/2003
O Conselho Monet rio Nacional (CMN) aumentou ontem de 10%
para 15% o limite do patrim“nio que os fundos de pensÆo podem aplicar em
empr‚stimos pessoais a seus participantes. Com isso, estima-se que haver a
libera‡Æo de R$ 10 bilhäes em recursos desses fundos para financiamentos. As
entidades de previdˆncia fechada re£nem hoje 2,3 milhäes de pessoas, entre
trabalhadores ativos e aposentados. Essa medida ‚ parte das mudan‡as nas regras
de aplica‡Æo de recursos dos fundos, que somam R$ 215 bilhäes.
– A medida relativa aos empr‚stimos pessoais contribui para
dinamizar o cr‚dito e tem potencial para injetar R$ 10 bilhäes nesse mercado –
disse o secret rio de Previdˆncia Complementar do Minist‚rio da Previdˆncia
Social, Adacir Reis, ressaltando que o risco desses empr‚stimos ‚ baixo devido
ao sistema de desconto na folha de pagamento.
Demanda por cr‚dito ainda ‚ muito pequena – O problema ‚ que
a demanda por cr‚dito, hoje, est aqu‚m do atual limite de 10% nos trˆs maiores
fundos de pensÆo do pa¡s. A Previ (dos funcion rios do Banco do Brasil) usa
7,13% com opera‡äes de financiamentos imobili rios e empr‚stimos aos
participantes, o que representa R$ 3,3 bilhäes, segundo dados do segundo
trimestre deste ano. J a Petros (dos empregados da Petrobras) empresta apenas
3,13% (R$ 605,073 milhäes) de um patrim“nio de R$ 20 bilhäes, segundo dados de
julho.
– A amplia‡Æo para 15% ‚ positiva, mas a finalidade principal
de um fundo de pensÆo nÆo ‚ emprestar. NÆo queremos substituir bancos – diz o
presidente da Funcef (dos funcion rios da Caixa Econ“mica Federal), Guilherme
Lacerda.
Hoje, os empr‚stimos para participantes representam apenas 6%
do patrim“nio da Funcef, em torno de R$ 10 bilhäes, contra 64% aplicados em
renda fixa. Segundo Lacerda, os fundos nÆo podem emprestar abaixo de um
rendimento m¡nimo, que ‚ de INPC (em agosto ficou em 17,71% em 12 meses) mais 6%
ao ano.
Teto para investimento em bolsa agora ‚ de 50% – Pela
resolu‡Æo aprovada ontem pelo CMN, nÆo haver mais a distin‡Æo entre fundos de
contribui‡Æo definida (o participante recebe conforme sua contribui‡Æo) e de
benef¡cio definido (o valor da aposentadoria ‚ predefinido). A estrat‚gia do
governo anterior era converter todos os fundos em contribui‡Æo definida.
– NÆo h uma posi‡Æo institucional sobre esse tema, embora
acredite que a contribui‡Æo definida pode ser um sistema melhor. Os fundos terÆo
at‚ dezembro de 2005 para se enquadrar nas novas regras – explicou Reis,
lembrando que 45 fundos nÆo estavam enquadrados nas regras antigas.
Outras regras de aplica‡Æo de recursos, estabelecidas em
mar‡o de 2001, foram flexibilizadas. O teto para investimento em bolsa de
valores passou de 45% para 50%. Isso facilita o enquadramento da Previ, por
exemplo, que tem 57% de seu patrim“nio aplicado em a‡äes. A justificativa do CMN
‚ que os fundos desenquadrados poderiam ter grandes preju¡zos ao se desfazer de
aplica‡äes, sobretudo em a‡äes de empresas.
– O enquadramento nÆo pode lesar o patrim“nio do fundo. NÆo
se pode exigir um ajuste a ferro e fogo. Se os fundos alegarem que dezembro de
2005 ‚ um tempo curto, eles poderÆo apresentar propostas de ajuste – disse Reis.
O CMN manteve em 10% o limite para investimentos em projetos
imobili rios. Nos anos 90, os fundos investiram na constru‡Æo de shoppings e
hot‚is, recebendo pelo aluguel de lojas e apartamentos. Segundo Reis, os fundos
terÆo at‚ 2009 para se enquadrarem nesse limite. Como a aplica‡Æo em im¢veis
engloba os empr‚stimos pessoais, a amplia‡Æo dos financiamentos para 15% vir
somente de opera‡äes para contribuintes e aposentados.
