PASBC – contribuição paritária: Resposta ao Sindsep
A respeito do questionamento feito pelo SINDSEP, em que os três membros eleitos pelos titulares do PASBC, com o apoio do SINAL, foram citados, reproduzimos nota emitida pelos nossos representantes no Comitê Gestor do PASBC:
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A Nota do SINDSEP que afirma não ter ocorrido a contribuição paritária em nosso PASBC, em desrespeito ao contido na Lei 9.650/98, relativamente ao exercício de 2008, contém alguns equívocos que precisam ser esclarecidos aos titulares do nosso Programa de Saúde.
PDL-Participação Direta Limitada
A PDL, ou co-participação financeira, é um fator moderador de utilização do nosso PASBC mecanismo este utilizado por todos os Programas de Saúde de Autogestão, como é o nosso.
Nos planos de saúde de mercado, o que não é o nosso caso, as mensalidades exorbitantes dispensam essa co-participação financeira, pois os eventuais descuidos na utilização da assistência médica já estão devidamente calculados para composição do valor mensal a ser pago pelo segurado.
Lembramos que a CASSI foi um dos últimos Planos de Saúde a adotar essa co-participação (PDL), após ampla discussão entre os associados (funcionários do BB) e aprovação destes.
Dessa forma, pela sua natureza, a PDL não é uma contribuição do titular e, assim sendo, não há porque exigir paridade orçamentária.
Adiantamentos – 9,8 milhões
Esse montante representa o retorno de recursos que saíram do FASPE, o Fundo que abriga os valores para manutenção do nosso PASBC, sob a forma de "empréstimo" para os titulares e seus dependentes que necessitaram de coberturas que não são pagas como auxílio (pagas diretamente pelo nosso Programa de Saúde) e apenas na forma de "adiantamento".
Ou seja, não são contribuições, mas sim a devolução de recursos tomados pelos titulares para fazer face a despesas com procedimentos não cobertos na forma de auxílio.
Dessa forma, não há, também, como se falar em paridade orçamentária.
Rendimentos de juros do FASPE – 4,9 milhões
São rendimentos decorrentes das aplicações dos recursos que se encontram em nosso Fundo, pois se não fossem aplicados o FASPE iria se descapitalizar.
Ou seja, não são contribuições dos titulares e, por essa razão, não há o que se falar, também, em paridade orçamentária.
Observação final
Na soma global das nossas contribuições mensais e da paridade através do orçamento da União (R$ 110.588.584,00) ficou faltando a parcela de R$ 18.473,27, registrada como obrigação do Banco Central para que tivesse ocorrido a paridade plena.
Jarbas Athayde Guimarães Filho Paulo Lino Gonçalves Sérgio Martins Coelho
Membros eleitos para o Comitê Gestor do PASBC |
