Reunião do FONACATE no SINAL – DF
Ontem foi realizada a reunião do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado – FONACATE, no Sinal-DF, com a seguinte pauta:
1. eleição da vice-presidência: foi eleito o representante da Polícia Federal.
2. Minuta de alteração estatutária da Fonacate: será enviada minuta às entidades participantes para avaliação e apresentação de emendas.
3. Programação de evento do FONACATE:
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a) nome: Conferência Internacional das Carreiras Típicas do Estado. "Trilhando caminhos na qualidade do serviço público". b) data prevista: 27 e 28 de outubro de 2009. c) temas:
– OFICINA 1 – "Sugestões e melhorias para a capacitação e valorização do servidor público".
– OFICINA 2 – "O que falta para a qualidade do serviço público" PAINEL – "Previdência própria e pública" |
d) O Sinal propôs a apresentação de proposta de calendário de ações da "Executiva" do FONACATE, relativa ao evento acima.
4. Projetos de lei previdenciária própria e pública.
Há dois projetos em discussão no Poder Legislativo Federal:
PL 1992/2007 de iniciativa do poder executivo. Relator: Deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM). Tramitação: está na comissão de trabalho da Câmara. Propõe fundo complementar. O Sinal apresentou emendas ao projeto.
A União Gaúcha de entidades de servidores públicos de âmbito local apresentou um projeto já recebido tanto na Câmara quanto no Senado. Na Câmara, recebeu o número PLP 466/2009 e no Senado PLS 146/2009. Os dois projetos são absolutamente iguais.
O PLP 466 tem como autor o deputado Paulo Pimenta (PT/RS). O projeto foi apresentado em plenário no dia 15/4/2009 e aguarda manifestação da Mesa Diretora.
O PLS 146 tem como autor o Senador Sérgio Zambiasi e é relatado pelo Senador Wellington Salgado de Oliveira. O projeto está em tramitação na CCJ do Senado.
Os projetos 466 e 146 propõem Fundo Previdenciário Público (FPP) próprio dos servidores públicos federais. Ambos os projetos estão disponíveis para encaminhamento, aguardando especificação de destinatários.
Destacamos diversas preocupações que o Sinal apresentou na reunião:
– o FPP supõe a obrigação de o Estado aportar recursos financeiros extras em caso de rentabilidade atuarial insuficiente;
– a gestão seria paritária entre Estado e servidores;
– o Governo pode determinar aplicação específica dos recursos, mesmo com insuficiência de rentabilidade (espera-se que a aplicação no mercado financeiro gere renda para cobrir o deficit);
– a proposta não especificaria se a aposentadoria seria de benefício definido ou contribuição definida, uma vez que o é FPP é público, porém o conceito deve ser de benefício definido, o que implicaria em menor liberdade de aplicação dos recursos;
– não se avaliou o volume de recursos desse fundo disponíveis para aplicação;
– o FPP seria destinado somente aos servidores que entrassem no serviço público após a instituição do fundo e seria obrigatório. Os atuais servidores seriam regidos pela legislação atual;
O Fórum aguarda manifestação das entidades para tomar posição acerca dos projetos 466 e 146.
Ficou acertada a possibilidade de uma reunião extraordinária, caso o assunto evolua na Câmara ou no Senado.
5. Próxima reunião: 09/06/2009. Local: Unafisco.
