Sinal participou ontem de reunião do GT de Negociação Coletiva e Solução de Conflitos no MPOG
O Secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva, e as entidades sindicais discutiram, dentre outros assuntos, a tramitação da Convenção 151 da OIT, a participação dos sindicatos na Conferência Nacional de Recursos Humanos, e a valorização do exercício do mandato classista.
Duvanier abriu a pauta da reunião solicitando que as entidades discutissem a participação do movimento sindical na Conferência Nacional de Recursos Humanos, promovida pelo MPOG, a ser realizada de 6 a 9 de julho, em Brasília. Os dirigentes elogiaram a iniciativa e apontaram algumas deficiências do evento, como a restrição dos setores incluídos na conferência. A participação de um número maior de entidades proporcionaria um debate mais amplo sobre os temas que envolvem a Administração Pública Federal. Os representantes das entidades solicitaram ainda que o evento aponte diretrizes para os trabalhos do GT.
Em relação à Convenção OIT 151, o Secretário assegurou que interessa ao governo a aprovação da medida se possível ainda em 2009. Segundo Duvanier, a aprovação da OIT 151 abre espaço para a realização do debate sobre a institucionalização da negociação coletiva do setor público. O secretário também afirmou que representantes da OIT participarão da Conferência de Recursos Humanos.
Duvanier informou aos dirigentes que, como resultado dos trabalhos do GT, um Projeto de Lei será apresentado para tratamento dos conflitos das relações de trabalho entre o Estado e o servidor. O PL vai assegurar garantias para o exercício do mandato sindical, regulamentar o exercício do direito de greve no serviço público, e a negociação coletiva. A liberação para o exercício de mandato sindical será tratada em outro instrumento. A contraproposta apresentada pela SRH às entidades dobra o número de servidores liberados, mas com o ônus de 50% para a entidade. Na legislação atual é a entidade que arca com todos os gastos. Outra mudança em estudo no Governo, que já vinha sendo discutida no âmbito do GT, é o fim da limitação da licença a dois mandatos classistas consecutivos.
O Sinal conta atualmente com 2 dirigentes liberados pela Lei 8.112 e 2 por meio da licença-interesse, com gasto integral suportado pelo sindicato. A mudança implicará em redução à metade dos gastos do Sinal.
Duvanier Paiva informou também que o GT será encerrado após a realização de mais dois encontros. Uma nova reunião da Bancada Sindical com o governo foi agendada para o próximo dia 21 de julho, quarta-feira, às 10h.
Além do Sinal, representado pelo Presidente, Sérgio Belsito, participaram da reunião as seguintes entidades: UNACON/SINATEFIC, CNTSS/CUT, CONDSEF, CUT Nacional, FASUBRA, FENAFISP, FENAJUFE, PROIFES, SINAIT, SINAL, SINASEMPU, SINDIRECEITA e UNAFISCO.
