Edição 71 - 17/07/2009

Diretoria de Assuntos Externos apresenta relatório bimestral

Iniciativas e Eventos no biênio Maio-Junho/2009:
 


PEC-210/2007

A aprovação pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados da PEC-210, em 07/07/2009, foi a grande realização imediata no período. Os desafios postos pela PEC-210 exigiram a participação de todo o Sinal, com a coordenação sob responsabilidade da Diretoria de Relações Externas.

A participação do Sinal interferiu sobre o conteúdo do projeto. Merecem menção a proposta de inclusão da expressão “carreira remunerada por subsídio” no caput do artigo 3º e a de especificação das atividades do Banco Central entre as exclusivas de Estado.

A importância da primeira é aumentar a garantia de pagamento aos servidores ali contemplados, posto estar no caput, evitando o benefício seletivo a outras, por exclusão, em Plenário da Câmara, de nossa carreira; a segunda, inclusive por ter consequências além do ATS – adicional do tempo de serviço, já que pela primeira vez define, para todos os efeitos, as Carreiras Exclusivas de Estado e no status de Emenda Complementar à Constituição.

Nesse período, o Presidente do Sinal falou em audiência pública na mencionada Comissão Especial, e a equipe da Diretoria de Relações Externas esteve em todas as audiências públicas, reuniu-se diversas vezes com o Presidente da Comissão, com o Relator e com vários deputados da Comissão, tanto em Brasília como em São Paulo (com participação do Conselho Regional de São Paulo), base de alguns parlamentares com presença relevante na Comissão, e ainda com assessores parlamentares. Reuniu-se também, para o mesmo fim, com as entidades sindicais das Carreiras Exclusivas de Estado, organizadas em torno, principalmente, do MDEB – Movimento de Defesa do Estado Brasileiro.

O debate na Comissão Especial já vinha a algum tempo, quando foi detectada a oportunidade pelo Sinal, em sua atuação a partir de maio deste ano. Houve uma vitória contra o tempo transcorrido.
 

 

FONACATE

 

Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado é um fórum de discussão e de articulação, hoje com 21 entidades, para ações conjuntas em assuntos de interesse comum corporativo. A Presidência e a Diretoria de Relações Externas participam em nome do Sinal. As reuniões são realizadas a cada 15/20 dias e tratam de diversos assuntos de interesse das categorias profissionais representadas pelas entidades, com destaque para os seguintes temas:

  • A valorização das categorias, como a realização de uma “Conferência das Carreiras Típicas de Estado” no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, programada para novembro/2009;

  • A previdência do servidor público;

  • Seminário de imersão: Missão e Identidade do Fonacate;

  • Projetos de Lei: da Mordaça, PEC-210/2007, liberação de dirigentes sindicais e publicação da remuneração dos servidores públicos.

 

MDEB

 

É uma entidade, hoje com 12 entidades sindicais e associativas, focada na necessidade de fortalecer o Estado Brasileiro, inclusive por meio do fortalecimento das carreiras dos servidores. Tem uma atuação junto às autoridades públicas e à imprensa, por meio de campanhas. Reúne-se a cada 15/20 dias. A Presidência e a Diretoria de Relações Externas participam em nome do Sinal.

Evento realizado: Encontro, na forma de um café da manhã, com o 1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, com entrega de documento de interesse geral dos servidores públicos federais representados pelas entidades participantes.

Nas reuniões do MDEB foram ainda tratados os seguintes assuntos:

  • Estruturação de campanha de formação de opinião pública, pelo rádio;

  • Redução da jornada de trabalho dos servidores públicos federais;

  • Valores das diárias pagos aos servidores em viagem de serviço;

  • Valorização da atividade sindical;

  • PEC-210, para organizar atuação conjunta das entidades.


CDC

Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados – Reuniões nas quais foram tratados interesses dos servidores do Banco Central relativos à Lei Complementar do artigo 192 e assuntos relacionados às tarifas bancárias. Além disso, vem se tratando um protocolo de relacionamento, de modo a ser possível uma articulação frequente em tema que a AND definiu como de relevância para atuação do Sinal: defesa dos interesses do consumidor bancário. Essa meta vai exigir uma organização mais aprimorada do Sindicato, em face da extensão do tema.

 


SENADO

 

Encontro com senador que pautou a regulamentação do artigo 192 entre suas iniciativas para o segundo semestre de 2009, em face do interesse próprio dos servidores do Banco Central.
 

CENTRAL SINDICAL

Participação de evento em São Paulo, em seminário internacional sobre direito sindical e organização sindical em outros países.
 

 

BANCO DE DADOS

 

Trata-se de uma sistema de informações inserido dentro do ADM que possibilitará o acesso, de todos os conselheiros, aos projetos de nosso interesse em tramitação no Congresso Nacional. O sistema está sendo desenvolvido pelo nosso suporte no Rio de Janeiro e encontra-se na fase de cadastramento das informações e esperamos sua disponibilização aos usuários para meados de agosto.
 

As áreas privilegiadas para atuação da diretoria de Relações Externas são o Congresso Nacional e o relacionamento com outras Entidades Sindicais. O tema da Central Sindical definida pela AND e conduzida pelo Conselho Nacional deverá trazer um conjunto de novos desafios para o Sinal desde o início das discussões até a deliberação pelos filiados. O FONACATE e do MDEB são dois fóruns privilegiados pela atuação do Sinal pela identidade das categorias representadas e pela mesma relação de poder por onde se determina o atendimento das demandas que vêm se mostrando cada vez mais comuns.

 

A Diretoria de Relações Externas tem o dever de cumprir sua missão pautada por princípios como transparência, independência, democracia, bem como com plena integração às políticas do Conselho Nacional. É muito grande a quantidade de projetos de lei em tramitação nas Casas do Congresso Nacional de interesse dos servidores do Banco Central e vem exigir um processo de contínuo aperfeiçoamento de organização e elaboração política. De outro lado, tais desafios são estimulantes e esperamos que os resultados sejam gratificantes para toda a categoria.

 

Com a expectativa de haver correspondido às exigências dos servidores em geral e dos filiados em particular, apresentamos essa prestação de contas.

 

Brasília (DF), 16 de julho de 2009.

 

PAULO DE TARSO CALOVI

 

Diretor de Relações Externas

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