Câmara dos Deputados:

Nos dias de: 4 a 6/8, a partir das 16h, o Plenário da Câmara dos Deputados poderá apreciar o (a): 

Proposições que poderão ser incluídas em sessão extraordinária:

Servidores Públicos:      A PEC457/2005 (item 9) de autoria do senador Pedro Simon (PMDB/RS), que altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (PEC dos 75 anos) 

  Agenda das Comissões (Câmara e Senado) separadas por dia:

 
04/08 – Terça – Feira:

Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados.

Reuniões deliberativas

No dia 4/8, às 14h30, e nos dias 5 e 6/8, às 10h, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), Plenário 1, poderá apreciar o (a): 

• Servidores Públicos:

  O parecer do relator, deputado Maurício Rands (PT/PE), recomendando a rejeição do PDC864/2001 (item 11) de autoria da Comissão Mista de Planos e Orçamento, que trata do pagamento dos militares e dos servidores públicos do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias. (Validação dos atos praticados com base na Medida Provisória nº 2.079-77, de 25 de janeiro de 2001). 
   

• Acesso a informações: 
  O parecer do relator, deputado Vicente Arruda (PR/CE), recomendando a aprovação com substitutivo redacional à PEC286/2000 (item 20) de autoria do deputado Nilson Pinto (PSDB/PA)que “assegura aos interessados o acesso a informações sobre a movimentação bancária de qualquer órgão público”.

• Sindical: 
  O parecer do relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA), recomendando a aprovação do PL5710/2001 (item 71) de autoria do deputado Fernando Ferro (PT/PE), que acrescenta parágrafo ao art. 543, da CLT, a fim de dispor sobre a indenização em caso de rescisão do contrato de empregado eleito para cargo de dirigente sindical ou suplente.

Comissões Permanentes do Senado Federal

Reuniões deliberativas
 

No dia 4/8, às 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sala n.º 19 da ala Senador Alexandre Costa, poderá apreciar o (a): 

Imposto de Renda:

• O parecer do relator, senador João Tenório (PSDB/AL), recomendando a aprovação com emenda ao PLS59/2009 (item 2) de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM/SC), que institui o parcelamento para o pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física e dá outras providências. (íntegra do projeto).

• O parecer do relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), recomendando a aprovação do PLS330/2005 (item 6) de autoria do senador Sérgio Guerra (PSDB/PE), que reduz alíquota da tabela progressiva do imposto de renda incidente sobre os rendimentos de pessoas físicas. (íntegra do projeto)  

05/08 –Quarta – Feira:
 

Reuniões e Audiências (Câmara dos Deputados):

11h, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), plenário 5, promoverá audiência pública para debater o valor das tarifas bancárias. Convidados:

• Anselmo Pereira Araújo Netto – Consultor no Departamento de Normas do Sistema Financeiro – Denor;
   

• Ademiro Vian – Assessor Técnico da FEBRABAN.
   

14h30, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), plenário a confirmar, promoverá audiência pública para discutir o direito dos poupadores em reaver as perdas ocasionadas pela aplicação inadequada que os bancos deram aos Planos Bresser e Verão. Convidados:

• Henrique de Campos Meirelles – Presidente do Banco Central do Brasil;
   

• Guido Mantega – Ministro de Estado da Fazenda;
   

• Ademiro Vian (Confirmado) – Assessor Técnico de Assuntos Bancarários da Federação Brasileira dos Bancos – Febraban;
   

• Marilena Lazzarini (Confirmada) – Coordenadora Institucional do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC;
   

• Drª Marcela Oliboni – Coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;
   

• Walter Faiad – Secretário Geral do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – Brasilcon;
   

• Roberto Luis Trostes – Economista e Doutor pela USP – Universidade de São Paulo;
   

• Luiz Cláudio Marcolino (Confirmado) – Presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo;

Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados

Reuniões deliberativas: 

No dia 5/8, às 9h30, a Comissão Seguridade Social e Família (CSSF), Plenário 7, poderá apreciar o (a): 

• Tarifas Bancárias: 
  O parecer do relator, deputado André Zacharow (PMDB/PR), recomendando a rejeição do PL6824/2006 (item 1) de autoria do então senador Sérgio Cabral (PMDB/RJ), que concede isenção de tarifas bancárias aos idosos maiores de 60 anos que recebam proventos de um salário mínimo, e para os maiores de 70 anos, qualquer que seja o valor da aposentadoria.

No dia 5/8, às 10h, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), Plenário 3, poderá apreciar o (a): 

• Sindical: O parecer do relator, deputado Claudio Cajado (DEM/BA), recomendando a aprovação com substitutivo ao PL4029/2008 (item 18) de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), que Altera a Lei nº 6.815, de 1980. Revoga dispositivo que veda ao estrangeiro participar da administração ou representação de sindicato ou associação profissional, bem como de entidade fiscalizadora do exercício de profissão regulamentada. 
   

No dia 5/8, às 11h, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), Plenário 8, poderá apreciar o (a): 

• Banco Central:     O parecer do relator, deputado Filipe Pereira (PSC/RJ), recomendando aprovação do PDC1564/2009 (item 2) de autoria da deputada Ana Arraes (PSB/PE), que susta a aplicação do inciso V da Carta-Circular nº 3.295, de 1º de fevereiro de 2008, do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil. Susta a cobrança de Tarifa de Liquidação Antecipada. 

No dia 5/8, às 14h, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Plenário 10, poderá apreciar o (a):  

• Banco Central do Brasil: O parecer do relator, deputado Vignatti (PT/SC), recomendando a aprovação do PL3945/2008 (item 15) de autoria do Poder Executivo, que trata da criação, no quadro de pessoal do Banco Central do Brasil, de cargos de Procurador do Banco Central do Brasil.  
   

• Servidores Públicos: O parecer do relator, deputado Silvio Costa (PMN/PE), recomendando a aprovação com emenda ao PL4825/2005 (item 22), de autoria do Poder Executivo, que trata da revisão geral e anual da remuneração e do subsídio dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais, de que trata o art. 37, inciso X, da Constituição, referente a 2005. Reajusta em 0,1% (zero vírgula um por cento), a partir de 1º de janeiro de 2005. 

•  O parecer do relator, deputado Guilherme Campos (DEM/SP), recomendando a rejeição do PL1671/2007 (item 30) de autoria do deputado Nelson Pellegrino (PT/BA), que trata do repasse de contribuições de órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional para clubes de caráter social, recreativo esportivo que congreguem os respectivos servidores ou empregados, e seus familiares.

   

Reuniões e Audiências (Senado Federal):  

• 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), plenário 19 da ala Senador Alexandre Costa, promoverá audiência pública para debater com a presença, como expositor, do exmo. Sr. Henrique Meirelles, presidente do Banco Central do Brasil, a fim de discorrer sobre os fundamentos e a forma de execução da Política Monetária, em atendimento à resolução do senado federal Nº 32, de 2007.

Reuniões deliberativas:

No dia 5/8, a partir das 10h, a Comissão de Justiça e de Cidadania (CCJ, sala 3 da ala Senador Alexandre Costa, poderá apreciar o (a):

• Sistema Financeiro:    O parecer do relator, senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA), recomendando a aprovação com duas emendas ao PLS98/2009 (item 27) de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM/SC), que autoriza o Poder Executivo a abrir linhas extraordinárias de crédito para empresas privadas, junto ao Sistema Financeiro Público Federal e dá outras providências. (íntegra do projeto). 

No dia 5/8, às 11h, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Plenário 9 da ala senador Alexandre Costa, poderá apreciar o (a):

• Servidores Públicos: O parecer do relator, senador Raimundo Colombo (DEM/SC), recomendando a aprovação do PLS325/2008 (item 11) de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS), que altera a Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para isentar do imposto de renda pessoa física a remuneração percebida pelo servidor licenciado para tratamento de doenças graves. O relator é contrário ao PLS356/2008, apensado. (íntegra do projeto).