CONTRIBUIÇÃO DO SINAL AO DEBATE DO FONACATE
O Sinal participou de reunião de imersão do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado para pensar a fundo a instituição. O Sinal foi representado por Sérgio Belsito, Presidente, e Paulo Eduardo de Freitas, Assessor Sindical.
Segue o documento, produzido por Paulo Eduardo, apresentado pelo Sinal para reflexão:
1. Assumir um conceito de Atividade Exclusiva de Estado.
Assumir o caráter de auto-regulação? Ou basear-se na Lei? O importante é definir fronteira. Exemplos: É atividade exclusiva de Estado aquela exercida pelo Estado e não encontrada fora dele; ou é atividade exclusiva de Estado o que a Constituição Federal e as Leis Complementares à Constituição disserem que é.
2.Delimitar as Entidades Exclusivas de Estado.
Especificá-las. Assumir que alguma entidade pretendente possa ser rejeitada, se não se adequar ao conceito estabelecido pelo Fonacate.
3.Identificar o tipo de organização do Fonacate entre os tipos existentes ou definir tipo novo.
A entidade Fonacate é Confederação Sindical? Associação Sindical? Central Sindical, ainda que não atenda os dispositivos da Lei 11.648?
4.Definir os Princípios e Valores assumidos pela entidade Aglutinadora (Fonacate):
a) Independência política frente ao Estado, partidos políticos e governantes. A vinculação a qualquer outra estrutura de poder, de caráter democrático, social, nacional, ou trabalhista dependerá de aprovação por dois terços dos servidores filiados às entidades participantes, nos termos estatutários;
b)Democracia nas deliberações, nos termos estatutários;
c)Mobilização, como estratégia principal de ação;
d)Qualificação técnica em suas demandas e manifestações de opinião;
e)Compromisso com o Estado Democrático.
5.Definir os objetivos, funções e plano de ação dessa Entidade Aglutinadora (Fonacate):
a) Evidenciar para a população e para os servidores públicos das Carreiras Exclusivas de Estado que as atividades Exclusivas de Estado atendem aos principais valores da sociedade, protegendo-os.
b) Formular políticas referentes às atividades exclusivas de Estado;
c) Evidenciar para a população que os servidores das Carreiras Exclusivas de Estado trabalham para o Estado, e por consequência para a Sociedade, e não para os governantes.
d) Demandar, articuladamente com as entidades sindicais e associativas filiadas, salário justo e compatível com a significação estratégica, social, política e econômica das Atividades Exclusivas de Estado para o País;
e) Integrar subsidiariamente as mesas de negociação sindical em que seja parte alguma entidade filiada ao Fonacate.
f) Despertar os servidores públicos integrantes das Carreiras Exclusivas de Estado, para a significação e alcance social, econômico, político e estratégico do trabalho deles para o País. Demonstrar também para a opinião pública.
g) Fortalecer as Carreiras Exclusivas de Estado;
h) Integrar as ações das entidades filiadas;
i) Atuar para que seja preservado o concurso público de provas ou de provas e títulos como única forma de ingresso nas instituições detentoras das Atividades Exclusivas de Estado;
j) Atuar para que todos os cargos, inclusive funções comissionadas, nas instituições detentoras das Atividades Exclusivas de Estado sejam ocupados exclusivamente por servidores concursados, excetuados os cargos de alta direção;
k) Atuar para que na Constituição Federal ou em lei seja estabelecida, para as instituições com responsabilidade pelas atividades Exclusivas de Estado, uma quantidade mínima de dirigentes oriunda da própria carreira.
l) Atuar para reduzir as nomeações políticas ao mínimo de dirigentes, para as instituições com responsabilidade pelas atividades Exclusivas de Estado.
m) Atuar em todos os fóruns nos quais os interesses dos servidores filiados às entidades componentes do Fonacate estejam contemplados.
n) Combater o mal político: corrupto e desinteressado.
o) Combater as ideologias reducionistas do Estado, que prejudiquem a Sociedade e fragilizam o País.
p) Buscar a autonomia técnica do trabalho do servidor público, especialmente dos integrantes das Carreiras Exclusivas de Estado.
q) Atuar para que na Constituição Federal sejam estabelecidos recursos orçamentários para a gestão das atividades Exclusivas de Estado.
r) Estimular e orientar a realização de congressos profissionais dos servidores públicos integrantes das Carreiras Exclusivas de Estado, para a formulação de políticas, planos de ação e metas concernentes à responsabilidade institucional de suas atividades, tornando-as de domínio público.
s) Construir meios para proteger política, administrativa e judicialmente os servidores públicos, dirigentes sindicais, ou não, que sofrerem constrangimento moral, funcional ou material em consequência da assunção das ações de iniciativa do Fonacate.
t) Disseminar, nas categorias representadas, a proposta de criação de uma Entidade Aglutinadora (Fonacate) das entidades representativas das Carreiras Exclusivas de Estado:
I. Criar uma logomarca da proposta de criação de uma Entidade Aglutinadora das entidades representativas das Carreiras Exclusivas de Estado
II. Criar jornal eletrônico e em papel para a divulgação da proposta de criação de uma Entidade Aglutinadora das entidades representativas das Carreiras Exclusivas de Estado;
III. Veicular a proposta de criação de uma Entidade Aglutinadora das entidades representativas das Carreiras Exclusivas de Estado pelos sítios na Internet, do Fonacate e de todas as entidades compromissadas com essa proposta;
IV. Veicular pela imprensa.
V. Realizar eventos nos quais a proposta de criação de uma Entidade Aglutinadora (Fonacate) das entidades representativas das Carreiras Exclusivas de Estado esteja presente;
u) Exigir de candidatos à Presidência da República exposição da proposta estratégica sobre o Estado.
v) Sensibilizar os eleitores sobre a importância de considerarem de alta relevância a proposta estratégica sobre o Estado dos candidatos, para escolher os futuros presidentes da república.
