BC extingue tarifa de renovação cadastral
O BC finalmente vedou a cobrança da tarifa de renovação cadastral, pleito de longa data dos órgãos de defesa do consumidor e do MPF.
O BC alegou que era necessário “eliminar a falta de uniformidade dos procedimentos adotados na prestação do serviço de renovação cadastral e melhor definir o fato gerador de alguns dos serviços prioritários”.
Saudamos a correta medida, mas não podemos deixar de observar que se trata de reconhecimento tardio de um erro do BC.
Como é possível autorizar os bancos a cobrar uma tarifa sem qualquer contrapartida em serviços prestados? Sem falar na demora em reconhecer o erro, que custou aos consumidores, até aqui, alguns milhões de reais.
Esperamos que o BC seja mais rigoroso na aprovação de futuras tarifas bancárias, analisando cuidadosamente o binômio custo/benefício do serviço prestado pela instituição financeira, de forma a preservar os direitos do consumidor.
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http://www.bcb.gov.br/noticias/Noticias.asp?noticia=1&idioma=P&cod=2286

