Edição 90 - 14/09/2009

BC extingue tarifa de renovação cadastral

O BC finalmente vedou a cobrança da tarifa de renovação cadastral, pleito de longa data dos órgãos de defesa do consumidor e do MPF.

O BC alegou que era necessário “eliminar a falta de uniformidade dos procedimentos adotados na prestação do serviço de renovação cadastral e melhor definir o fato gerador de alguns dos serviços prioritários”.

Saudamos a correta medida, mas não podemos deixar de observar que se trata de reconhecimento tardio de um erro do BC.

Como é possível autorizar os bancos a cobrar uma tarifa sem qualquer contrapartida em serviços prestados? Sem falar na demora em reconhecer o erro, que custou aos consumidores, até aqui, alguns milhões de reais.

Esperamos que o BC seja mais rigoroso na aprovação de futuras tarifas bancárias, analisando cuidadosamente o binômio custo/benefício do serviço prestado pela instituição financeira, de forma a preservar os direitos do consumidor. 

Leia mais:

  • Banco Central aprimora regulação sobre tarifas bancárias

http://www.bcb.gov.br/noticias/Noticias.asp?noticia=1&idioma=P&cod=2286

Edições Anteriores RSS
Matéria anteriorSINAL e funcionalismo carioca: encontro útil e agradável
Matéria seguinteAgenda do Congresso de 14 a 18.09.2009