Restituição de CPSS sobre terço de férias sofrerá atraso
Em busca de informações sobre as requisições de pagamento para a restituição da CPSS sobre 1/3 de férias, o presidente do SINAL e sua Assessoria Jurídica estiveram, ontem, na secretaria da 17ª VF/DF, ocasião em que conversaram com a Diretora da Vara e com o responsável pela execução do processo.
Foram dadas as seguintes informações:
1. as Requisições de Pagamento de Pequeno Valor – RPVs já estão sendo processadas, mas, sendo mais de cinco mil documentos, o cartório não tem a capacidade instalada para o imediato processamento de todas as guias, operacionalizando-se apenas, na média, cem documentos por dia;
2. já está sendo considerado o regime de "prioridade" para o processo;
3. não há como remanejar mão-de-obra para apoiar tanto a elaboração das guias – individualizadas – como a sua conferência posterior, após sua confecção manual.
O SINAL se colocou à disposição para apoio, inclusive com o oferecimento de mão-de-obra e de equipamentos, de modo a agilizar o trabalho do cartório.
Segundo os serventuários, não há como fazer diferente do ritmo empreendido. Constam no processo todos os dados em meios magnéticos mas, infelizmente, não há como utilizá-los de maneira mais ágil.
Fomos informados também, que o Banco Central deve, ainda, dar ciência oficialmente nos autos da petição que o Sinal juntou os cálculos com os valores atualizados, por isso, ainda será aberta vista ao Banco Central para se manifestar.
Veja histórico da ação no site do SINAL, clicando aqui.