Edição 96 - 23/09/2009

Restituição de CPSS sobre terço de férias sofrerá atraso

Em busca de informações sobre as requisições de pagamento para a restituição da CPSS sobre 1/3 de férias, o presidente do SINAL e sua Assessoria Jurídica  estiveram, ontem, na secretaria da 17ª VF/DF, ocasião em que conversaram com a Diretora da Vara e com o responsável pela execução do processo.

 

Foram dadas as seguintes informações:

 

1.  as Requisições de Pagamento de Pequeno Valor – RPVs já  estão sendo processadas, mas, sendo mais de cinco mil documentos, o cartório não tem a capacidade instalada para o imediato processamento de todas as guias, operacionalizando-se apenas, na média, cem documentos  por dia;

2.  já está sendo considerado o regime de "prioridade" para o processo;

3.  não há como remanejar mão-de-obra para apoiar tanto a elaboração das guias – individualizadas – como a sua conferência posterior, após sua confecção manual.

 

O SINAL se colocou à disposição para apoio, inclusive com o oferecimento de mão-de-obra e de equipamentos, de modo a agilizar o trabalho do cartório.

 

Segundo os serventuários, não há como fazer diferente do ritmo empreendido.  Constam no processo todos os dados em meios magnéticos mas, infelizmente, não  há como utilizá-los de maneira mais ágil.

 

Fomos informados também, que o Banco Central deve, ainda, dar ciência oficialmente nos autos da petição que o Sinal juntou os cálculos com os valores atualizados, por isso, ainda será aberta vista ao Banco Central para se manifestar.

 

Veja histórico da ação no site do SINAL, clicando aqui.

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