Agenda do Congresso de 21 a 25.09.09
Projetos apresentados e resultado
Resultado:
Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados
(Reuniões deliberativas)
Dia 23/9 – Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF):
Aposentadoria Especial – Servidores Públicos:
- REQ 315/2009 CSSF, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG), que "requer realização de audiência pública para debater a regulamentação da aposentadoria especial de servidores públicos".
- Resultado: O requerimento foi aprovado.
Comissões Permanentes do Senado Federal
(Reuniões deliberativas)
Dia 23/9 – Comissão de Justiça e de Cidadania (CCJ):
Sistema Financeiro:
- O parecer do relator, senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA), recomendando a aprovação com duas emendas ao PLS98/2009 (item 19) de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM/SC), que autoriza o Poder Executivo a abrir linhas extraordinárias de crédito para empresas privadas, junto ao Sistema Financeiro Público Federal e dá outras providências. (íntegra do projeto)
- Resultado: Concedido pedido de vista ao Senado Aloizio Mercadante, que poderá, regimentalmente, apresentar voto em separado à matéria.
OBS: Os itens que não constam deste não obtiveram deliberação.
- Projetos apresentados:
Banco Central
Câmara dos Deputados
Data da apresentação: 24/9/2009
Ementa: Solicita ao presidente do Banco Central informações sobre depósitos judiciais abrangidos pela MP 468.
Autor: Júlio Cesar – DEM / PI
Data da apresentação: 24/9/2009
Ementa: Solicita ao Ministro da Fazenda informações sobre depósitos judiciais abrangidos pela MP 468.
Autor: Júlio Cesar – DEM / PI
Orçamento
Senado Federal
- Data da apresentação: 21/09/2009
- Ementa: Altera os arts. 2º, 3º e 7º e o Anexo IV da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências.
- Autor: EXTERNO – Presidente da República
Serviço Público / Administração Pública
Câmara dos Deputados
- Data da apresentação: 22/9/2009
- Ementa: Institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.
- Autor: Luiz Couto – PT / PB
Sindical
Câmara dos Deputados
- Data da apresentação: 24/9/2009
- Ementa: Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Concede espaço em rádio e televisão destinado às centrais sindicais para apresentação de programas de interesse dos trabalhadores.
- Autor: Manuela D'ávila – PCdoB / RS
