Restituição de CPSS sobre 1/3 de férias
Em complemento ao noticiado na edição do Apito Brasil 105, de 13.10.09, o Banco Central protocolou petição no dia 16.10.09 e o processo da CPSS sobre o 1/3 de férias retornou à 17ª VF/DF.
Devido à concordância do Banco com os valores apresentados, as requisições de pagamento voltaram a ser processadas.
São mais de cinco mil guias a serem expedidas e remetidas ao Tribunal Regional Federal para pagamento. Ainda não há previsão da conclusão, pela Vara, do seu processamento e remessa, visto ainda permanecem as dificuldades apresentadas quando da visita do Presidente do SINAL e da Assessoria Jurídica àquela repartição.
Na ocasião, o SINAL foi informado de que o cartório não tem capacidade para o imediato processamento das guias, e que apenas cem, na média, poderiam ser operacionalizados por dia.
Leia mais detalhes no Apito Brasil 96.
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