SFN e Autonomia do BC na pauta do Congresso
Está colocada na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), do Senado, a partir de hoje, a discussão sobre o SFN e a autonomia do BC.
Em teoria, o parecer do senador Antônio Carlos Jr. (DEM-BA) sobre o assunto poderá ser relatado a partir desta data, conforme nos informa a agenda do Congresso, publicada na edição de ontem do Apito Brasil.
Dizemos em teoria porque a pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania é sempre enorme: abrange todos os projetos apresentados pelos parlamentares.
Sem passar pelo crivo dessa comissão – para saber, entre outros aspectos, se o projeto observa limites e determinações constitucionais – um projeto não pode sequer iniciar seu caminho naquela Casa.
De toda forma, afigura-se-nos – como temos dito em edições anteriores – ser este o momento mais favorável para a discussão da matéria – especialmente a autonomia do Banco Central – desde que aventada pelo artigo 192 da CF, 21 anos atrás.
Tanto na Câmara quanto no Senado nota-se, nas iniciativas em curso, que há um "pente fino" em tantos quantos têm sido os projetos apresentados sobre a regulamentação do SFN. Em breve, daremos mais notícias.
Seja reunindo seus conteúdos, arquivando algumas propostas, ou fazendo emendas em projetos já existentes, fato é que a matéria – a regulamentação do artigo 192 – ganhou mais atenção na pauta do Parlamento.
A proposta, que teoricamente pode ser relatada a partir de hoje pelo seu autor, é um substitutivo.
O chamado substitutivo é um outro projeto, decorrente de: 1) um projeto original modificado por emendas (aditivas, supressivas ou modificativas) ou 2) fusão de dois ou mais projetos sobre o mesmo assunto.
Neste caso específico, o relator incorporou no substitutivo os diversos projetos que tramitam, e a ele apensados, dentro do Senado, e vai recomendar sua aprovação.
O projeto original (PLS 102/2007 – Complementar) é do senador Arthur Virgílio (PSDB/AM).
Trata do SFN e estabelece autonomia para nomeação/demissão de Diretores e Presidente do BC, assim como abrange proposta para todo o Sistema Financeiro Nacional.
Questões fundamentais sobre autonomia para o Banco Central, entretanto, não estão presentes. Como dissemos, este poderá ser o reinício do debate, há tanto tempo adiado.
Temos nossos pontos de vista sobre a regulamentação do artigo 192, e pretendemos, como reiteradamente falado, apresentar ao Congresso um projeto, fruto de um amplo entendimento Sindicato/servidores do BC, sociedade através do Projeto 192, que ora o SINAL promove.
Estrategicamente, entretanto, pode ser necessário destacarmos uma parte – autonomia do Banco Central – e apresentá-la em separado, enquanto completamos a proposta global.
Continue participando desse projeto, que afeta diretamente os interesses do BC e dos servidores. Se ainda não começou, esta é a hora, acredite.
Na audiência de hoje, na CCJC, o SINAL se fará representar pelo seu assessor Parlamentar, Paulo Eduardo de Freitas.
Estaremos colocando o funcionalismo, pari passu, do andamento desse projeto, tão importante para as nossas vidas e funções dentro do BC.
Aguarde notícias, participando da nossa discussão interna. O resultado desse interesse coletivo TEM QUE SER BOM para o BC e todos nós.
