A atuação jurídica do Sinal
Na luta pelos direitos da categoria, o SINAL
tem adotado, como regra, a busca do di logo em todas as esferas pol¡ticas e
administrativas, com vistas … solu‡Æo negociada dos conflitos; no entanto, a via
judicial, nÆo raro, aparece como a £nica alternativa.
Como exemplo de solu‡äes negociadas, podemos
citar a interrup‡Æo da cobran‡a da chamada Glosa B e a devolu‡Æo dos valores
cobrados indevidamente, o nÆo desconto dos dias de greve, o aumento da margem de
opera‡äes com participantes dos fundos de pensÆo (reivindica‡Æo antiga do SINAL
e das outras entidades de aposentados) e conversa‡äes em andamento com a CENTRUS
para reduzir administrativamente o percentual de contribui‡Æo dos seus
participantes, alternativas para os financiamentos imobili rios e a
possibilidade de inser‡Æo dos atuais servidores na CENTRUS.
O corpo jur¡dico do SINAL acompanha, hoje,
mais de quinhentas a‡äes versando sobre os mais variados assuntos, como URV,
Reajuste Salarial, FGTS, CPSS e Anuˆnios, entre outras.
Algumas a‡äes abrangem toda a categoria de
servidores do Bacen, outras dizem respeito a determinados grupos, como, por
exemplo: Paridade e Isen‡Æo de IR sobre Complementa‡Æo de Aposentadoria (celetistas),
Isen‡Æo de IR sobre parcelas recebidas e 2/3 da CENTRUS (RJU), Isen‡Æo de CPSS
sobre Fun‡äes Comissionadas e D‚cimos/Quintos (comissionados), Insalubridade
(pessoal do MECIR), defesa dos servidores em processos em que se questionam
crit‚rios de classifica‡Æo nos concursos (novos concursados).
Neste ano de 2003, colegas de todo o Brasil
sacaram valores relativos aos ¡ndices dos planos econ“micos nÆo creditados nas
suas contas de FGTS nas ‚pocas devidas, e v rios processos estÆo em fase de
execu‡Æo; alguns receberam a devolu‡Æo do imposto de renda cobrado sobre a venda
de f‚rias, licen‡a-prˆmio e abonos e h previsÆo de novos pagamentos nos
pr¢ximos meses. Um grupo de celetistas est prestes a receber de volta o imposto
de renda pago na parcela de complementa‡Æo de aposentadoria no ano de 1995 e
acabamos de ganhar, no STJ, o reconhecimento da prescri‡Æo decenal, o que d aos
celetistas o direito de pleitear o imposto pago nos dez £ltimos anos.
A escolha das a‡äes a serem ajuizadas ‚ feita
por meio de an lise criteriosa das chances de ˆxito e do custo/benef¡cio.
Rotineiramente, o SINAL recebe propostas para ingressar com algum tipo de a‡Æo
em ju¡zo. SÆo pesquisados o fundamento legal, pareceres e jurisprudˆncia, al‚m
do curr¡culo e antecedentes do profissional que est oferecendo seus servi‡os.
Isso porque o sindicato tem como princ¡pio s¢ propor aos seus filiados as a‡äes
em que acredita, pois nÆo pretende vender ilusäes e nem tampouco lev -los a
aventuras jur¡dicas, sujeitas a resultados desastrosos.
O processo ‚ dinƒmico e, assim como os
servidores mais antigos foram acumulando a‡äes ao longo das suas carreiras, j
antevemos muito trabalho com rela‡Æo aos novos, pois o desrespeito aos
trabalhadores continua, como se pode ver na elabora‡Æo das reformas
constitucionais que irÆo alterar as regras de aposentadoria, as normas
tribut rias, as rela‡äes sindicais e as leis trabalhistas.
E sabemos que nÆo vai parar por a¡. Temos
pela frente a batalha relativa … complementa‡Æo da aposentadoria dos futuros
aposentados, a regulamenta‡Æo do art. 192 da Constitui‡Æo Federal e o
conseqente desfecho sobre autonomia/independˆncia do Banco Central e a
defini‡Æo das carreiras exclusivas de Estado, dentre outras questäes, cujas
conseqˆncias poderÆo desaguar em in£meras a‡äes judiciais.
O SINAL busca, a cada dia, melhorar a
qualidade dos recursos humanos tanto do seu quadro pr¢prio quanto dos
profissionais contratados, bem como o aperfei‡oamento dos seus mecanismos de
contro-le, a fim de oferecer um servi‡o de alto padrÆo aos seus filiados.
