Agenda do Congresso 

Projetos apresentados na semana de 3 a 6.11.2009 

Banco Central: 

Câmara dos Deputados 

• REQ 59/2009 CPI-DIVI 
• Data da apresentação: 4/11/2009
• Ementa: Requer ao Banco Central o encaminhamento a esta Comissão, no prazo de 15 dias, das seguintes informações e documentos.
• Autor: Ivan Valente – PSOL / SP
  
• REQ 60/2009 CPI-DIVI 
• Data da apresentação: 4/11/2009
• Ementa: Requer ao Banco Central o encaminhamento a esta Comissão, no prazo de 15 dias, de todas as informações referentes ao "erro" na contabilização da dívida externa, publicamente anunciado por dirigentes do Banco Central em 2001, no montante de US$ 32,7 bilhões, apresentando.
• Autor: Ivan Valente – PSOL / SP

Senado Federal 

• AVS63/2009
• Data da apresentação: 04/11/2009
• Ementa: Encaminha ao Senado Federal nos termos do inciso II do art. 7º da Lei nº 9.069, de 1995, o demonstrativo das emissões do Real referente ao terceiro trimestre de 2009, as razões delas determinadas e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas, bem como o relatório da execução da programação monetária.
• Autor: EXTERNO – Presidente do Banco Central do Brasil
  

Serviço Público / Administração Pública: 

Câmara dos Deputados 

• PL 6330/2009 
• Data da apresentação: 3/11/2009
• Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a fim de limitar as nomeações para Cargos em Comissão e Funções de Confiança e de dar publicidade às despesas com essas nomeações e com as dos servidores titulares de cargos efetivos.
• Autor: Iran Barbosa – PT / SE
  

Tributação / Economia: 

Câmara dos Deputados 

• PL 6354/2009 
• Data da apresentação: 5/11/2009
• Ementa: Revoga o inciso I do § 3º do art. 74 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para permitir que o saldo a restituir apurado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física possa ser objeto de compensação com débitos tributários do contribuinte.
• Autor: Senado Federal – César Borges – PR / BA