Debate com as centrais sindicais: 26 de novembro, Brasília
A Lei nº 11.648, de 31.03.08, Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e dá outras providências.
Pela norma citada, caberá à central sindical coordenar a representação dos trabalhadores por meio de seus sindicatos e participar de negociações em fóruns diversos que, possuindo composição tripartite (governo, empregadores e trabalhadores), discutam assuntos de interesse geral destes últimos.
Com essa medida, mudou o ambiente sindical no Brasil, e surgiu a necessidade de discutir a filiação (ou não) do SINAL a uma das centrais que, por suas características, se enquadre nas exigências daquela Lei.
Dentro desse espírito, a AND de Canela concluiu pela necessidade de um amplo debate com o funcionalismo a respeito da matéria, com a realização de estudos e seminários e envolvendo sindicalistas, historiadores, políticos, advogados e cientistas políticos.
Nossos conselheiros se têm reunido com representantes de algumas centrais, para falar e ouvir sobre uma eventual adesão a uma delas.
A Lei nº 11.648 ampliou os poderes das Centrais, a Reforma Sindical ainda está em curso, e a proposta de ratificação das Convenções 151 e 158 da OIT está no Congresso (a Convenção 151 institui a negociação coletiva no setor público).
Todos esses fatos novos implicam diretamente com o futuro dos interesses do funcionalismo do Banco Central, daí o SINAL entender que não nos podemos furtar à discussão do assunto.
Assim, no próximo dia 26 de novembro, no auditório maior do Edifício-Sede do BC em Brasília, o SINAL fará realizar um debate em torno do assunto (veja quadro abaixo).
Participe ativamente do processo, começando por esse debate – se você estiver em Brasília. É do conjunto de opiniões exaradas pelo funcionalismo que ressaltarão duas decisões importantes: duas votações eletrônicas das quais todos serão convidados a participar.
Em primeiro lugar, SE o SINAL deve filiar-se a uma central sindical; em segundo, qual delas atenderia melhor os nossos interesses.
Atue decisivamente, pois esta é uma escolha que você não deve delegar, omitindo-se. Compareça, ouça, fale: é do seu futuro no BC que estamos tratando.
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Encontros com centrais sindicais preparam Seminário “Avançando o Sinal” no dia 26 de novembro, em Brasília CGTB, CUT, Força Sindical e CTB já confirmaram presença no evento, que será transmitido pela TV Bacen No próximo dia 26 de novembro, uma quinta-feira, em Brasília, o SINAL promoverá Seminário com as centrais sindicais, na sede do Banco Central, com transmissão ao vivo pela TV Bacen. Regulamentação do sistema financeiro, autonomia institucional das atividades exclusivas de Estado e ratificação da Convenção 151 da OIT – que garante a negociação coletiva no serviço público –, são alguns dos temas em pauta, que dialogam com a melhoria das condições de vida e trabalho dos servidores. A revista Por Sinal 29, a ser distribuída nos próximos dias, munirá o conjunto da base de informações sobre as particularidades de cada central, expondo suas visões sobre o atual momento, o papel estratégico que vêm tendo na formulação das políticas públicas no âmbito das relações de trabalho do setor público e da iniciativa privada, bem como questões relativas à organização dos servidores do Banco Central. |
