Agenda do Congresso

Semana de 23 a 27.11.09  

Reuniões e Audiências (Câmara dos Deputados)

Hoje, dia 24.11:

Às 14h – a Comissão de Legislação Participativa (CLP), plenário 5, promoverá audiência pública para debater o Concurso Público.

Convidados:

• Ministro de Estado Paulo Bernardo Silva; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

• Presidente Ernani Filgueiras Pimentel – Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (ANPAC); e

• Diretor-Geral Joaquim J. Soares Neto – Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE/UnB).

Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados

Reuniões deliberativas

Dia 24/11, às 14h30, e dias 25 e 26, às 10h – a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), Plenário 1, poderá apreciar:

Sistema Financeiro / Banco Central do Brasil:

• O parecer do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), recomendando a aprovação com emenda ao PLP200/1989 (item 34), de autoria do então senador Itamar Franco, que trata dos requisitos para o exercício dos cargos de diretoria e presidência do Banco Central do Brasil. (existem outros projetos apensados) 

• O parecer do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), recomendando a rejeição do PLP47/1991 (item 38), de autoria do então deputado Francisco Dornelles (PP/RJ), que trata do Sistema Financeiro Nacional. Regulamenta o disposto no art. 192 da Constituição Federal de 1988. Revoga a Lei nº 4.595, de 1964. (existem outros projetos apensados)

Comissões Permanentes do Senado Federal

Reuniões deliberativas

Dia 24/11, às 12h – a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sala 19 da ala Senador Alexandre Costa, poderá apreciar:

Banco Central do Brasil:

• A Mensagem n.º 247/2009 (item 1) que submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Aldo Luiz Mendes, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, em substituição ao Senhor Mario Gomes Torós. A mensagem está sob a relatoria do Senador Aloizio Mercadante (PT/SP).

Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados

Reuniões deliberativas

Dia 25/11, às 9h30 – a Comissão Seguridade Social e Família (CSSF), Plenário 7, poderá apreciar:

Imposto de Renda:

• O parecer do relator, deputado João Campos (PSDB/GO), recomendando a aprovação do PL5338/2009 (item 6), de autoria do senador Efraim Moraes (DEM/PB), que concede isenção total do imposto de renda da pessoa física aos rendimentos de aposentadoria e pensão, para os maiores de setenta anos, iniciando-se com isenção de 20% dos rendimentos aos 65 anos.

Comissões Permanentes do Senado Federal

Reuniões deliberativas

Dia 25/11, às 10h – a Comissão de Justiça e de Cidadania (CCJ), sala 3 da ala Senador Alexandre Costa, poderá apreciar:

Concurso Público:

• O parecer do relator, senador Pedro Simon (PMDB/RS), recomendando a aprovação do PEC37/2009 (item 29), de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN), que dá nova redação ao inciso IV do art 37 da Constituição, para determinar o direito à posse no cargo público da pessoa aprovada em concurso publico dentro do número de vagas determinado pelo edital.

Servidores Públicos:

• O parecer do relator, senador Valdir Raupp (PMDB/RO), recomendando a aprovação com emenda ao PLS250/2005 – Complementar (item 37), de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência. (íntegra do projeto)

Sistema Financeiro / Autonomia do Banco Central:

• O parecer do relator, senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA), recomendando a aprovação com duas emendas ao PLS98/2009 (item 43), de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM/SC), que autoriza o Poder Executivo a abrir linhas extraordinárias de crédito para empresas privadas, junto ao Sistema Financeiro Público Federal e dá outras providências. (íntegra do projeto)