Agenda do Congresso
Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados
Reuniões deliberativas
No dia 1º/12, às 14h30, e nos dias 2 e 3, às 10h, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), Plenário 1, poderá apreciar:
Sistema Financeiro / Banco Central do Brasil:
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A redação final do relator, deputado Eliseu Padilha (PMDB/RS), ao PL3945/2008 (item 59), de autoria do Poder Executivo, que trata da criação, no quadro de pessoal do Banco Central do Brasil, de cargos de Procurador do Banco Central do Brasil.
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O parecer do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), recomendando a aprovação com emenda ao PLP200/1989 (item 63), de autoria do então senador Itamar Franco, que trata dos requisitos para o exercício dos cargos de diretoria e presidência do Banco Central do Brasil. (existem outros projetos apensados)
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O parecer do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), recomendando a rejeição do PLP47/1991 (item 67), de autoria do então deputado Francisco Dornelles (PP/RJ), que trata do Sistema Financeiro Nacional. Regulamenta o disposto no art. 192 da Constituição Federal de 1988. Revoga a Lei nº 4.595, de 1964. (existem outros projetos apensados).
Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados
Reuniões deliberativas
No dia 2/12, às 10h, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Plenário 4, poderá apreciar:
Banco Central do Brasil:
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O Requerimento n.º 228/2009 CFT (item 1), de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), que requer convidar o ex-diretor do Banco Central do Brasil Mario Toros para tratar sobre a crise cambial e seus efeitos no sistema financeiro nacional.
Servidores Públicos:
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O parecer do relator, deputado Gladson Cameli (PP/AC), recomendando aprovação do PLP270/2008 (item 13), de autoria do deputado João Dado (PDT/SP), que determinar a emissão de demonstrativos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP
Administração Pública:
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O parecer do relator, deputado Vignatti (PT/SC), recomendando a aprovação com emendas ao PL3429/2008 (item 23), de autoria do Poder Executivo, que trata da criação das Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE; extingue os cargos em comissão DAS-1 a DAS-5, concede auxílio-moradia ao servidor ocupante de FCPE de níveis 4 e 5.
Comissões Permanentes do Senado Federal
Reuniões deliberativas
No dia 2/12, às 10h, a Comissão de Justiça e de Cidadania (CCJ), sala 3 da ala Senador Alexandre Costa, poderá apreciar o (a):
Sistema Financeiro / Autonomia do Banco Central:
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O parecer do relator, senador Antonio Carlos Jr. (DEM/BA), recomendando a aprovação com substitutivo ao PLS102/2007 – Complementar (item 4), de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB/AM), que trata do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências. Estabelece a autonomia para a nomeação e demissão de Presidente e diretores do Banco Central do Brasil e sobre a organização de seu quadro funcional. O relator incorporou no substitutivo os diversos projetos que tramitam apensados. (íntegra do projeto)
Concurso Público:
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O parecer do relator, senador Pedro Simon (PMDB/RS), recomendando a aprovação do PEC37/2009 (item 26), de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN), que dá nova redação ao inciso IV do art 37 da Constituição, para determinar o direito à posse no cargo público da pessoa aprovada em concurso publico dentro do número de vagas determinado pelo edital.
Servidores Públicos:
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O parecer do relator, senador Valdir Raupp (PMDB/RO), recomendando a aprovação com emenda ao PLS250/2005 – Complementar (item 32), de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência. (íntegra do projeto)
