
PLS 611/2007: um ano e meio depois, votada a limitação de gasto com funcionalismo público
O PLS 611/2007, que limita o gasto com pessoal à reposição da inflação mais 2,5% ou à taxa de crescimento do PIB – o que for menor – foi aprovado na noite de ontem no Senado Federal. O projeto segue agora para apreciação na Câmara de Deputados.
Nesse sentido, consideramos que nosso reajuste, previsto para 2010 e já autorizado por lei, está garantido. Mesmo na hipótese de aquele projeto vir a ser aprovado na Câmara, dificilmente os reajustes já concedidos pelo governo, e previstos em lei, ultrapassariam os limites propostos (inflação mais 2,5%).
Voltamos agora nossos olhos à tramitação do projeto na Câmara, embora julguemos pouco provável que o assunto seja apreciado naquela Casa ainda neste ano.
Manteremos o funcionalismo informado, a qualquer novidade que surja.