Edição 140 - 17/12/2009

PLS 611/2007: um ano e meio depois, votada a limitação de gasto com funcionalismo público

O PLS 611/2007, que limita o gasto com pessoal à reposição da inflação mais 2,5% ou à taxa de crescimento do PIB – o que for menor – foi aprovado na noite de ontem no Senado Federal. O projeto segue agora para apreciação na Câmara de Deputados.

Nesse sentido, consideramos que nosso reajuste, previsto para 2010 e já autorizado por lei, está garantido.  Mesmo na hipótese de aquele projeto vir a ser aprovado na Câmara, dificilmente os reajustes já concedidos pelo governo, e previstos em lei, ultrapassariam os limites propostos (inflação mais 2,5%).

 

Voltamos agora nossos olhos à tramitação do projeto na Câmara, embora julguemos pouco provável que o assunto seja apreciado naquela Casa ainda neste ano.

Manteremos o funcionalismo informado, a qualquer novidade que surja.

Edições Anteriores RSS
Tags:

Matéria anteriorA estrutura de poder e o sistema eletivo nacional do Sinal
Matéria seguinteReunião no IPEA sobre o Projeto 192