Talidomida: projeto segue para o Senado

O ECD156/2006, objeto de matéria do Apito Brasil 132, de 30.11.09, foi encaminhado ao Senado Federal para análise das alterações efetuadas na Câmara dos Deputados (texto original).

De autoria do Senador Tião Viana (PT/AC), o normativo concede indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida.  O projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando a designação de relator.