Devolução de Contribuição Sindical descontada em 1996

Uma boa notícia !

Foram quatorze anos de luta silenciosa do Sinal pela devolução, ao servidor do BC, dos valores descontados a título de contribuição sindical obrigatória entre 1989 e 1996.

O Sinal, oficialmente reconhecido como representante do funcionalismo, enfrentou durante todo esse tempo recursos de outros sindicatos e do próprio BC, mas acreditou no mérito de sua causa e seguiu em frente.

O resultado – ainda que tardio – está aí: a contribuição sindical descontada no ano de 1996 será revertida para o bolso dos servidores.

Esse desconto foi de um dia de trabalho, levado a efeito em março/1996, e será devolvido com a correção aplicada pela Justiça.

Os valores originalmente descontados podem ser consultados na transação FUNCI – opção 10 (PGRH800) – 06-pagamentos – 03-consulta à folha de pagamentos.

Na mesma situação encontram-se outros processos – de 1989 a 1995 – que poderão ser devolvidos posteriormente.

Os valores só podem ser levantados pelo BC, que efetivou os depósitos judiciais (veja um breve histórico abaixo).

O Depes já está providenciando para que os valores relativos ao ano de 1996 sejam creditados na folha do mês corrente, a ser paga no dia 1º de fevereiro.

O montante original do depósito foi de R$ 400.886,35, e será restituído com a correção o valor de R$ 633.798,33.

É oportuno lembrar que, à época, o referido desconto não precisava ser realizado se o servidor comprovasse vinculação a algum órgão de classe. Assim, os servidores que não sofreram o desconto compulsório não terão valores a receber.

O histórico, ponto a ponto, dessa contribuição sindical

Com a promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988, que reconheceu o direito à sindicalização dos servidores públicos civis, o Sinal passou a ser legalmente a entidade de classe dos servidores do Banco Central do Brasil.

Até então, como servidores públicos regidos pela CLT, enquadrados na categoria de bancários, o funcionalismo sofria o desconto de um dia de salário por ano, a título de Contribuição Sindical, que era repassado ao Sindicato dos Bancários.

A partir da criação do Sinal, o Banco Central, alegando ter dúvida em relação a qual dos sindicatos deveria repassar esses valores, depositou em juízo a contribuição sindical descontada a partir de 1989.

Quando, em setembro de 1996, fomos oficialmente declarados servidores públicos, o Sinal passou a defender a tese de que os depósitos relativos aos descontos efetuados a partir de 1991 deveriam ser devolvidos aos servidores, uma vez que, por lei, estávamos isentos desse imposto.

Alem das argumentações nos processos, foram feitas varias reuniões com representantes de alguns dos dez sindicatos envolvidos, alem da Confederação dos Sindicatos dos Bancários, mas nunca se conseguiu a assinatura de um documento único onde todas as entidades interessadas concordassem em desistir do processo para fins de um acordo administrativo.

Em 4 de abril de 2008, conseguimos a primeira vitória, com a publicação da decisão que extinguiu o processo relativo ao ano de 1996, sem julgamento do mérito, por perda do objeto.

O processo relativo ao ano de 1995 teve decisão semelhante, e os valores devem ser devolvidos em breve. Esperamos obter o mesmo resultado nos demais processos.

Quanto aos depósitos judiciais feitos pelo Banco em 1989 e 1990, ainda haverá o que discutir, posto termos sido oficialmente conduzidos ao RJU a partir de 1º.01.91.