Agenda do Congresso

Congresso Nacional:

• O Congresso Nacional agendou para hoje (9.2.10), às 19h, reunião para leitura de Mensagens Presidenciais e apreciações de Vetos.

Plenários (Câmara e Senado):

• Senado Federal: o Plenário inicia a semana com pauta trancada por duas medidas provisórias.  A primeira (MPV 469/2009) destina R$ 2.168 bilhões aos ministérios da Saúde e dos Transportes para o combate à gripe suína, enquanto a segunda, PLV18/2009 (MPV 470/2009), prevê diversas medidas, entre elas a concessão de crédito de R$ 6 bilhões para a Caixa Econômica Federal.
  

Reuniões e Audiências (Câmara dos Deputados)
Comissões Permanentes do Senado Federal
Reuniões deliberativas

Dia 10/02, às 10h – a Comissão de Justiça e de Cidadania (CCJ), na sala 3 da ala Senador Alexandre Costa, poderá apreciar:

Sistema Financeiro / Autonomia do Banco Central:

·         O parecer do relator, senador Antonio Carlos Jr. (DEM/BA), recomendando a aprovação com duas emendas ao PLS98/2009 (item 22), de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM/SC), que autoriza o Poder Executivo a abrir linhas extraordinárias de crédito para empresas privadas, junto ao Sistema Financeiro Público Federal e dá outras providências. (íntegra do projeto)

Conselho Monetário Nacional:

·         O parecer do relator, senador Francisco Dornelles (PP/RJ), recomendando a rejeição do PLS413/2005 – Complementar (item 40), de autoria do senador Pedro Simon (PMDB/RS), que trata da Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências. (íntegra do projeto)

Dia 10/02, às 11h – a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no Plenário 9 da ala Senador Alexandre Costa, poderá apreciar:

Previdência:

• O parecer do relator, senador Paulo Duque (PMDB/RJ), recomendando a aprovação com duas emendas ao PLS302/2007 (Item 9), de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS), que isenta o aposentado maior de 60 anos por invalidez de exame médico-pericial (íntegra do projeto).

Concurso Público:

• O parecer do relator, senador Efraim Morais (DEM/PB), recomendando a aprovação do PLS369/2008 (Item 18), de autoria do Senador Expedito Jr.  (PSDB/RO), que veda a realização de concurso público exclusivo para a formação de cadastro de reserva (íntegra do projeto).