Agenda do Congresso

Projetos de interesse do Banco Central apresentados

Câmara dos Deputados

Banco Central

• AV 16/2010 
• Data da apresentação: 26/2/2010
• Ementa: Encaminha, ao Congresso Nacional, o demonstrativo das emissões do Real, referente ao mês de janeiro de 2010, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.
• Autor: BANCO CENTRAL DO BRASIL

Senado Federal

• PDS27/2010
• Data da apresentação: 01/03/2010
• Ementa: Aprova a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2009.
• Autora: COMISSÃO – Comissão de Assuntos Econômicos

Seguridade Social (Câmara dos Deputados)

• PL 6883/2010 
• Data da apresentação: 2/3/2010
• Ementa: Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para dispor sobre a concessão de benefício assistencial de prestação continuada para o portador de cardiopatia grave.
• Autor: Dr. Talmir – PV / SP

Serviço Público / Administração Pública (Câmara dos Deputados)

• PL 6873/2010 
• Data da apresentação: 2/3/2010
• Ementa: Institui, no âmbito da administração pública indireta, a proibição de despedida imotivada de empregados públicos.
• Autora: Luciana Genro – PSOL / RS

• PL 6902/2010 
• Data da apresentação: 3/3/2010
• Ementa: Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências. Permite aos servidores e funcionários públicos da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios autorizar, de forma irrevogável e irretratável, o desconto em folha de pagamento dos valores referentes ao pagamento de empréstimos.
• Autor: Nelson Marquezelli – PTB / SP

• REQ 292/2010 CTASP 
• Data da apresentação: 3/3/2010
• Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir a concessão dos adicionais de insalubridade aplicados pela SRH/MPOG, aos servidores públicos federais.
• Autora: Andreia Zito – PSDB / RJ