Reunião no MP

Realizada ontem, dia 9 de março, reunião da bancada sindical com o Secretário do MP, Duvanier Paiva, para tratar das soluções de conflitos entre servidores públicos e a administração federal, e a liberação de dirigentes sindicais.

Paiva recebeu da bancada sindical a contra-proposta sobre a lei de greve no serviço público.  Houve evolução na postura do governo, que até então não aceitava alterar suas diretrizes para a regulamentação da greve.  O secretário se comprometeu a examinar a proposta dentro do governo e trazer sua posição em reunião futura.

Antecipadamente, o secretário declarou que não abrirá mão de duas diretrizes:  proibição da greve para contingentes armados (como polícia federal, cívil e militar), conforme orientação contida na OIT; a outra será a limitação de greve para as carreiras de Estado.

Duvanier afirmou que, até o mês de maio, remeterá ao Congresso proposta de lei nesse sentido, e que seria interessante ela estar de acordo com o pretendido pela bancada sindical. Reafirmou que incluirá, no mesmo projeto, diretrizes para a institucionalização da negociação coletiva no serviço público. 

Sobre a liberação de dirigentes dos sindicatos, a bancada sindical se colocou no sentido de não aceitar a proposta do governo de simplesmente dobrar o número daqueles liberados na forma da lei 8112.

A bancada entende que o ônus total da liberação deve ser do governo, já que pequenas entidades não têm condições de bancá-las, não podendo, assim, exercer suas funções no sentido da defesa de suas categorias.

Ficou agendada, para o dia 6 de abril, uma nova rodada de negociações.