Contribuição dos inativos: comissão especial a um passo da instalação. A 1ª etapa rumo ao fim da cobrança foi concluída.
Nesta terça-feira (23), o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), após reunir-se com o FONACATE, com a presença do Sinal, finalmente assinou ato que autoriza a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555, de 2006, de autoria do ex-deputado Carlos Mota.
Com a iniciativa, Temer atende aos apelos das entidades representativas de servidores públicos, aposentados e pensionistas e também de seu maior porta-voz na Câmara, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).
A PEC 555 revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41 para eliminar a injusta cobrança de contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público.
Além de extinguir a contribuições dos inativos, a proposta determina ainda a retroação dos efeitos da revogação a 1º de janeiro de 2004.
Histórico – apresentada em 22 de junho de 2006, a proposta havia sido arquivada com o encerramento da 52ª Legislatura. Mas em 20 de junho de 2007, por intermédio do requerimento 1.199/07, do deputado Arnaldo Faria de Sá, a matéria foi desarquivada.
Em 22 de agosto de 2007, Faria de Sá foi designado relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Seu parecer favorável à PEC foi aprovado na CCJ em 3 de outubro de 2007.
Os membros da comissão especial já foram indicados pelos partidos. Na primeira reunião do colegiado deverão ser escolhidos os membros da mesa e o relator. Veja a composição da comissão:
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TITULARES
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SUPLENTES |
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PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB |
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Arnaldo Faria de Sá PTB/SP (Gab. 929-IV) |
Ângela Portela PT/RR (Gab. 808-IV) |
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Carlos Alberto Canuto PMDB/AL (Gab. 301-IV) |
Bilac Pinto PR/MG (Gab. 558-IV) |
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Fernando Melo PT/AC (Gab. 735-IV) |
Edgar Moury PMDB/PE (Gab. 941-IV) |
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Leo Alcântara PR/CE (Gab. 726-IV) |
Iran Barbosa PT/SE (Gab. 737-IV) |
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Luiz Alberto PT/BA (Gab. 954-IV) |
José Linhares PP/CE (Gab. 860 – IV) |
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Marcelo Almeida PMDB/PR (Gab. 728-IV) |
Leonardo Monteiro PT/MG(Gab 922-IV) |
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Mauro Benevides PMDB/CE (Gab. 607-IV) |
Mendes Ribeiro Filho PMDB/RS (Gab. 222-IV) |
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Pedro Henry PP/MT (Gab.829_IV) |
Pedro Fernandes PTB/MA (Gab. 814-IV) |
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Pepe Vargas PT/RS (Gab. 545-IV) |
Regis de Oliveira PSC/SP (Gab. 911-IV) |
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PSDB/DEM/PPS |
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Indio da Costa DEM/RJ (Gab. 441-IV) |
Humberto Souto PPS/MG (Gab.918-IV) |
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João Campos PSDB/GO (Gab. 315-IV) |
José Carlos Aleluia DEM/BA (Gab. 856-IV |
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Moreira Mendes PPS/RO (Gab. 943-IV) |
Onyx Lorenzoni DEM/RS (Gab. 828-IV) |
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Professora Raquel Teixeira PSDB/GO (Gab. 816-IV) |
Rômulo Gouveia PSDB/PB (Gab.915-IV) |
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Roberto Magalhães DEM/PE (Gab. 503-IV) |
Zenaldo Coutinho PSDB/PA (Gab.336-IV) |
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PSB/PDT/PCdoB/PMN |
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Alice Portugal PCdoB/BA (Gab. 420-IV) |
João Dado PDT/SP (Gab. 509-IV) |
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Sebastião Bala Rocha PDT/AP (Gab. 608-IV) |
Júlio Delgado PSB/MG (Gab. 323-IV) |
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PV |
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Marcelo Ortiz PV/SP (Gab. 931-IV) |
Lindomar Garçon PV/RO (Gab.254-IV) |
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PSOL |
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Chico Alencar PSOL/RJ (Gab. 848-IV) |
Ivan Valente PSOL/SP (Gab. 716-IV) |
Fonte: DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar
A instalação da Comissão representa uma vitória para o Sinal, que se insurgiu contra a contribuição desde que foi proposta pelo Governo Federal, mas se trata somente do primeiro passo para a revisão da cobrança. Continuaremos, portanto, a trabalhar incessantemente pela aprovação da PEC 555.
