Seminário do Projeto 192 do Sinal
Eduardo Stalin, Conselheiro do Sinal-SP e Marcelo Moscogliato,
Procurador Regional da República
Leonardo Severo (*)
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e o Ministério Público Federal (MPF) confirmaram presença no Seminário "Regulamentação do Artigo 192: desenvolvimento e cidadania", que será realizado pelo Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), dias 29 e 30 de abril, no auditório da Fecomércio, em São Paulo.
Ambas instituições participarão da mesa de debates "Inclusão bancária e responsabilidade socioambiental do sistema financeiro", integrada também pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST).
"Este é um tema relevante para a reforma do sistema financeiro, a fim de buscarmos soluções eficientes com vistas a atender a população consumidora de serviços bancários em todos os segmentos", declarou o Procurador Regional da República, Marcelo Moscogliato, que representará o MPF no Seminário.
Na avaliação de Moscogliato, diante de um sistema oligopolizado e dos inúmeros contenciosos existentes, é preciso negociar todos os múltiplos aspectos da questão, seja em relação à segurança, concorrência, preços, serviços, arrecadação tributária ou à chamada eficiência ambiental. "Qualquer proposta de regulamentação precisa ser um guarda-chuva gigante, para ser negociada com os atores", ponderou o procurador, lembrando que, ao mesmo tempo, deverá conter um ponto central, inegociável e estruturante, "para não perder o foco e atender com presteza as necessidades da sociedade brasileira". É importante lembrar, frisou, que "o ótimo é inimigo do bom", sendo, portanto, necessário formular um ou mais projetos de lei, mas sem preciosismos.
Na reunião com Moscogliato, o diretor de Estudos Técnicos do SINAL, Eduardo Stalin reiterou a compreensão da entidade de que a amplitude do Seminário proporcionará que ele cumpra com o seu objetivo de fornecer os subsídios necessários à formulação de uma proposta de regulamentação do artigo 192 da Constituição Federal. Segundo Stalin, desde o seu nascimento, o SINAL tem lutado para "dar vida à determinação constitucional de que o sistema financeiro deve promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, atendendo principalmente aos mais desfavorecidos".
Na visita ao IDEC, Eduardo Stalin e o diretor de Relações Externas do Sinal-SP, Iso Sendacz, foram recebidos pela coordenadora Executiva do Instituto, Lisa Gunn, pela economista Ione Arruda e pela advogada Maria Elisa Cesar Novais, gerente jurídica, que manifestaram "profunda sintonia" com os objetivos do evento.
Na última Revista do IDEC, do mês de março, a matéria de capa "A farra dos bancos", denuncia: "Eles parecem esquecer que o Código de Defesa do Consumidor existe. Durante o ano em que mantivemos contas nos dez maiores bancos, diversas infrações foram cometidas. Quem sai perdendo, claro, é o correntista".
Conforme Maria Elisa, "não escaparam à sanha dessas instituições nem o Código de Defesa do Consumidor, nem as regras do Banco Central e nem mesmo as recomendações da própria Febraban. A chamada autorregulação, nas nossas plagas, parece ainda estar mais para ‘auto' do que para ‘regulação' ". Por isso, acrescentou a coordenadora executiva do IDEC, "é no mínimo curioso ouvir pessoas importantes lamentarem nossa cultura estatista ou centralista, e invejarem povos entre os quais o Estado supostamente não se faz árbitro ou mediador das atividades econômicas".
Diante dos freqüentes e reiterados abusos do sistema financeiro, avalia Lisa Gunn, "a discussão da regulamentação é extremamente importante para garantir a inclusão e que seja lançado um olhar para além do desenho atual, acompanhado de medidas bastante cuidadosas, a fim de que não sejam criados mais problemas aos consumidores".
Uma das preocupações, assinalou Maria Elisa, é o crescente endividamento da população, que se vê estimulada pela "bancarização" a correr atrás de inúmeras fontes de crédito. Logo depois, sem ter condições de saldar os débitos acumulados, alertou, a pessoa acaba muitas vezes perdendo o patrimônio conquistado ao longo de toda uma vida.
Na avaliação de Iso Sendacz, os contatos mantidos com as várias entidades e instituições para a preparação do Seminário demonstram que o evento já é vitorioso. "Estamos conseguindo mobilizar diferentes estruturas, que vão aportar suas experiências e conhecimentos para sistematizarmos um projeto que realmente dialogue com as expectativas e necessidades do país", frisou.
(*) Leonardo Severo é jornalista e atualmente presta serviço de assessoria ao Sinal para o evento em referência.
