Agenda do Congresso (I)

Senado Federal

O Plenário do Senado Federal inicia a semana com a pauta sobrestada por quatro Medidas Provisórias e um Projeto de Lei em regime de urgência constitucional, a saber: MPV 472/2009, MPV 473/2009, MPV 477/2009 e MPV 480/2010 e PLC 309/2009.

Agenda das Comissões (Câmara e Senado)

Reuniões e Audiências (Câmara dos Deputados)

Dia 4.5, às 15h – a Comissão Mista de Orçamento (CMO), plenário 2, promoverá audiência pública para esclarecimentos sobre o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011.

• Convidado: Ministro do Planejamento, Sr. Paulo Bernardo.

Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados

Reuniões deliberativas

Dia 4.5, às 14h30, e dias 5 e 6/05, às 10h – a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), Plenário 1, poderá apreciar:

Sistema Financeiro / Banco Central do Brasil:

• O parecer do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), recomendando a aprovação com emenda ao PLP200/1989 (item 6), de autoria do então senador Itamar Franco, que trata dos requisitos para o exercício dos cargos de diretoria e presidência do Banco Central do Brasil. (existem outros projetos apensados)

Acesso a informações:

• O parecer do relator, deputado Vicente Arruda (PR/CE), recomendando a aprovação com substitutivo redacional à PEC286/2000 (item 19), de autoria do deputado Nilson Pinto (PSDB/PA) que "assegura aos interessados o acesso a informações sobre a movimentação bancária de qualquer órgão público".

Desconstitucionalização de direitos:

• O parecer do relator, deputado Sergio Barradas Carneiro (PT/BA), recomendando a aprovação com dois substitutivos à PEC341/2009 (item 27), de autoria do deputado Régis de Oliveira (PSC/SP), que modifica os dispositivos constitucionais retirando do texto matéria que não é constitucional. Dispõe que a matéria excluída da Constituição Federal (desconstitucionalização) continuará em vigor até sua substituição pela legislação complementar ou ordinária prevista.

Comissões Permanentes do Senado Federal

Reuniões deliberativas

Dia 4.5, às 10h – a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sala n.º 19 da ala Senador Alexandre Costa, poderá apreciar o (a):

Sistema Financeiro:

• O parecer do relator, senador Jefferson Praia (PDT/AM), recomendando a aprovação do PLS242/2008 (item 17) de autoria do senador Adelmir Santana (DEM/DF), que trata da obrigatoriedade de registro do porte do tomador em todas as operações de crédito das instituições financeiras autorizadas a operar pelo Banco Central do Brasil. (íntegra do projeto)

Reuniões e Audiências (Câmara dos Deputados):

Dia 5.5, às 14h30 – a Comissão Mista de Orçamento (CMO), plenário 2, promoverá reunião ordinária para discussão de matérias atinentes à Comissão.

• A Comissão Especial destinada a deliberar a PEC555/2006, de autoria do então Deputado Carlos Mota, que estabelece a isenção da contribuição previdenciária, por parte dos servidores públicos aposentados e pensionistas, promoverá, no plenário 4, a deliberação de requerimentos e audiência pública com os seguintes convidados:

a) Professora Laura Tavares, Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ;
b) Guilherme Delgado, Servidor aposentado do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada;
c) Floriano Martins Sá Neto, Especialista – ex-presidente da ANFIP;
d) Mozart Valadares Pires – Presidente da AMB – Associação de Magistrados Brasileiros;
e) Fernando Cesar Baptista de Mattos, Presidente da AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil;
f) Antonio Carlos Alpino Bigonha, Presidente da ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República.

Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados

Reuniões deliberativas

Dia 5.5, às 10h – a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Plenário 4, poderá apreciar:

Banco Central:

• O parecer do relator, deputado Júlio Cesar (DEM/PI), recomendando aprovação do PDC1564/2009 (item 9), de autoria da deputada Ana Arraes (PSB/PE), que susta a aplicação do inciso V da Carta-Circular nº 3.295, de 1º de fevereiro de 2008, do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil. Susta a cobrança de Tarifa de Liquidação Antecipada.

Dia 5.5, às 10h – a Comissão de Minas e Energia (CME), Plenário 14, poderá apreciar:

Banco Central:

• O parecer do relator, deputado João Magalhães (PMDB/MG), recomendando a aprovação do PL5230/2009 (item 6), de autoria do Poder Executivo, que trata entre outras coisas da criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, Funções Comissionadas no Banco Central do Brasil e altera o Anexo IV da Lei nº 9.650, de 27 de maio 1998, que "dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil e dá outras providências".

Dia 5.5, às 10h – a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), Plenário 12, poderá apreciar:

Sindical:

• O parecer do relator, deputado Sabino Castelo Branco (PTB/AM), recomendando a aprovação do PL6708/2009 (item 1), de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que acrescenta Capítulo III-A ao Título V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a Contribuição Assistencial.

Comissões Permanentes do Senado Federal

Reuniões deliberativas

Dia 5/05, a partir das 10h – a Comissão de Justiça e de Cidadania (CCJ), sala 3 da ala Senador Alexandre Costa, poderá apreciar:

Servidores Públicos:

• O parecer do relator, senador Neuto de Conto (PMDB/SC), recomendando a aprovação com duas emendas ao PLS273/2008 (item 11), de autoria do senador Romeu Tuma (PTB/SP), que acrescenta § 4° ao art. 186 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Regime Jurídico Único – RJU, dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, com o escopo de permitir que o servidor público civil aposentado por invalidez, possa exercer atividades de assessoria intelectual remunerada. (íntegra do projeto)

Sistema Financeiro / Autonomia do Banco Central:

• O parecer do relator, senador Antonio Carlos Jr. (DEM/BA), recomendando a aprovação com duas emendas ao PLS98/2009 (item 26), de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM/SC), que autoriza o Poder Executivo a abrir linhas extraordinárias de crédito para empresas privadas, junto ao Sistema Financeiro Público Federal e dá outras providências. (íntegra do projeto)

Dia 5.5, às 11h – a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Plenário 9 da ala Senador Alexandre Costa, poderá apreciar:

Previdência:

• O parecer do relator, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), recomendando a aprovação do PLS81/2010 (Item 10), de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), que altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a esclerose lateral amiotrófica entre as doenças a cujos portadores é concedida isenção de imposto de renda da pessoa física sobre proventos de aposentadoria ou reforma. (íntegra do projeto)

Reuniões e Audiências (Câmara dos Deputados)

Dia 6.5, às 9h30 – A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), plenário 12, promoverá audiência pública para discussão do PLP 472/2009, que trata da concessão de aposentadoria a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, e seu apenso, o PLP 555/2010, que trata da concessão de aposentadoria especial ao servidor público titular de cargo efetivo cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Veja aqui o convite do Deputado Alex Canziani, Presidente da Comissão, a Sérgio Belsito, Presidente do Sinal, para participação no evento).

Convidados:

a) Roberto Policarpo Fagundes – Coordenador-Geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União – Sindjus;

b) Rosângela Rassy – Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait;

c) Pedro Delarue – Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Sindifisco Nacional;

d) Sérgio da Luz Belsito – Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – Sinal; e

e) José Roberto Sodero Victório – Representante da Associação dos servidores da Comissão Nacional de Energia Nuclear.