COMO FOI A REUNIÃO QUE REJEITOU O PLP 549 (o do arrocho salarial por dez anos)

Por Paulo Eduardo de Freitas (Assessor Parlamentar do Sinal)

Ontem a sala da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público esteve lotada de sindicalistas e outros servidores em luta contra o PLP-549/09. Nas paredes, a manifestação em banners, faixas e cartazes de muitas entidades de servidores públicos, do Sinal inclusive, pela rejeição do projeto de lei. Os deputados da Comissão, presentes em grande número.  Era uma manhã de gala, sem dúvida. Um palco da política.

O presidente da Comissão foi dando andamento à pauta. Depois de um zig-zag com proposições precedentes, finalmente o PLP-549/09 é posto para leitura do relatório pelo relator e debate pelos deputados. Esteve difícil conter as manifestações dos presentes, a cada opinião de deputado. Havia uma agitação, uma vontade de conseguir o voto que levasse em conta um senso de justiça e evitasse uma lei por dez anos que comprometeria a própria administração da coisa pública.

O relatório era pela rejeição do projeto de lei. Um relatório acertado. Mas antes de chegar a isso, houve um caminho percorrido.

No início do ano o ministro Mantega pedira ao líder do governo, dep. Vaccarezza (PT/SP), para apressar a votação, na perspectiva de que a lei entrasse em vigor contra os servidores já em 2011.

Com a resistência das entidades dos servidores públicos, o relator, dep. Busato (PTB/RS), anunciou que nada seria feito às pressas. Foi certo alívio, mas não muito. Novamente, as entidades sindicais entraram em cena, o Sinal com firme participação, porque perceberam na protelação um risco de que a votação do projeto viesse a ocorrer somente após as eleições – circunstância adversa, pois pelo menos 50% dos deputados não se reelegerão e se tornariam presas fáceis à pressão do governo.

Mais esclarecimentos e pedidos de audiência pública foram feitos. Nesse tempo, muitas informações começaram a circular, como a de que o relator na verdade seria contrário ao projeto, de que o governo (MPOG) não tinha interesse no projeto de lei, de que o projeto não era do governo, mas do Senado. Era uma indicação de que se poderia ter esperança de um resultado mais favorável. De outro lado, não se poderia acomodar, porque nada estava ainda garantido.

O relatório do relator pela rejeição do projeto de lei é uma vitória parcial importantíssima no caminho pela rejeição final, que ocorrerá em Plenário da Câmara dos Deputados, em duas votações.

Mas desde já, temos que continuar vigilantes, pois outras ameaças análogas estão iminentes. Primeiro não há lei para reajuste salarial dos servidores públicos (em julho próximo, a última parcela da campanha anterior). Em 2011, é ano de presidente da República egresso das urnas, em regra não disposto a ser justo com os servidores. Hoje, já há campanha pela imprensa contra os servidores e o velho e surrado discurso de sua responsabilização pelos problemas do País.

Outros projetos de lei na Câmara e no Senado ameaçam até mais os salários dos servidores do que o projeto ora rejeitado!

Ontem, comemoramos merecidamente a rejeição do 549/09 pela unanimidade dos deputados presentes à votação. Todos nós, nessa manhã, aplaudimos entusiasticamente o resultado.