PEC 555/06 (a da extinção da cobrança de CPSS dos aposentados)

Lembramos aos colegas, principalmente os de Brasília, que têm a possibilidade de estar presentes, que a Reunião Ordinária da Comissão Especial que analisa a PEC 555 se dará hoje – 30 de junho de 2010, às 14h30, no Plenário 11 da Câmara dos Deputados.

O Relator da matéria, deputados Luiz Alberto (PT-BA), vai apresentar hoje seu relatório, para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO pelos componentes da Comissão.

É um verdadeiro absurdo que o servidor público, que, em atividade, é descontado em 11% de sua remuneração para a Previdência Social, continue, depois de aposentado, a descontar os mesmos 11% sobre o valor superior ao teto de R$ 3.416,00 até morrer, mesmo sendo inválido.

O deputado Luiz Alberto já havia afirmado, na última audiência pública sobre a matéria, que pensava em sugerir uma diminuição progressiva da contribuição, ano a ano, até a isenção total quando se chegar aos 70 anos de idade.

Além disso, talvez incluísse na proposta a isenção imediata dos aposentados por invalidez.

Hoje ficará decidida a PEC 555-06.  Se você está em Brasília, vá ao Plenário 11, e faça coro aos demais servidores que estarão lá.

É preciso que os parlamentares sintam que suas propostas e votações estão sendo acompanhadas pelos interessados, pelos cidadãos brasileiros que neles votam para que efetivamente os representem no Parlamento.