Previdência Social: o falso déficit … e a nova reforma que vem por aí

Eduardo Fagnani é doutor em Economia, professor do Instituto de Economia da Unicamp, integra grupos de pesquisa no CNPq e tem diversos trabalhos publicados: todos versam sobre políticas públicas e regimes de proteção social.

Nossa Diretora de Assuntos Previdenciários, Cleide Napoleão, participou de debate em São Paulo com o Professor Fagnani e fez a transcrição literal, para nós, de suas palavras na ocasião.

Esse depoimento é o que trazemos hoje para o funcionalismo do BC, por sua relevância no cenário que se vislumbra para o próximo mandato presidencial: uma nova Reforma da Previdência, sob a égide (falsa, segundo Fagnani) de um déficit superlativo.

Nesta apresentação, o professor faz uma retrospectiva histórica da Previdência Social (e do que ele chama de "tentativas de retrocesso na Seguridade Social") desde a promulgação da Constituição de 88.

Dá exemplos numéricos atualizados que demonstram ser a Seguridade Social o maior projeto de distribuição de renda do Brasil, país de capitalismo tardio onde o PIB per capita é em muito inferior ao de países europeus com sistema previdenciário semelhante, e onde a concentração da renda e a desigualdade social são das piores do mundo.

Num artigo de sete páginas, estão resumidas questões de 22 anos da CF 88 onde, por que não dizer, embutem-se questões seculares de renda concentrada e miséria populacional.

Pode-se ter aqui uma lição de Seguridade Social e de cidadania, e o conhecimento de providências que o Professor estuda tomar contra novas "tentativas de retrocesso".

Que a leitura da palestra possa ser de utilidade a quem ainda desconhece a extensão da gravidade do problema, que tem a ver, sim, com os servidores do Banco Central.