PEC 555/06 (a que extingue a contribuição dos aposentados): adiada votação para 14.7.10
Por conta da indicação, por parte do Partido dos Trabalhadores, dos deputados Nilson Mourão (PT/AC) e Virgilio Guimarães (PT/MG) para integrarem a Comissão Especial que analisa a PEC, a votação do documento legal foi adiada por uma semana.
O fato aconteceu no dia 7 de julho, quando terminou a apresentação do Relatório do Deputado Luiz Alberto (PT/BA): foi solicitada vista de processo alegando-se de desconhecimento da matéria em pauta.
Representantes de Entidades de servidores e parlamentares presentes ficaram indignados, tendo-se pronunciado nesse sentido os deputados Arnaldo Faria de Sá(PTB/SP), Julio Delgado(PSB/MG), Chico Alencar(PSOL/RJ), Gerson Peres (PP/PA), Zenaldo Coutinho (PSDB/PA), Alice Portugal(PCdoB/BA) e João Campos (PSDB/GO). Eles entenderam essa indicação de última hora como manobra obstrucionista ou, no mínimo, protelatória da definição sobre a PEC.
A proposta apresentada pelo Relator abrange todos os servidores aposentados e pensionistas não extingue imediatamente a contribuição previdenciária na forma proposta pela PEC-555/06, mas sim propõe o que segue:
- Redução gradativa de 10% do valor da contribuição previdenciária a partir de 61 anos de idade do titular do benefício – aposentado ou pensionista.
- A contribuição previdenciária deixará de ser exigida/cobrada quando o titular do benefício (aposentado ou pensionista) completar 70 anos, limite de idade adotado para aposentadoria compulsória do servidor público, ou, ainda, em caso de invalidez permanente.
O Deputado João Dado esteve presente e foi o primeiro a falar: propôs alteração do Relatório para beneficiar os servidores com a redução de 20% a cada ano a partir do sexagésimo ano.
Em virtude, porém, das circunstâncias e impasses havidos durante apresentação do Relatório, o Presidente da Comissão, deputado Marçal Filho (PMDB/MS), interrompeu os trabalhos e convocou nova reunião da Comissão Especial para a próxima quarta-feira, dia 14/07/2010, às 14h30, na Câmara dos Deputados (Brasília/DF), quando espera a finalização da votação do Relatório com as mudanças sugeridas pelos deputados presentes na Reunião.
