Déficit do FASPE e correção monetária de benefícios

A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 foi aprovado no final da semana passada.

Seu texto original não garantia na integralidade a contribuição paritária do Banco Central ao FASPE, o que poderia implicar num déficit potencial do Fundo de Assistência ao Pessoal.

O Sinal, sabendo disso, foi direto à fonte, pleiteou e conseguiu, para o funcionalismo do BC:

• os recursos para repasse ao Fundo, que giram atualmente em cerca de R$ 10 milhões;
  
• correção monetária automática (pelo IPCA do IBGE) dos benefícios "periféricos", como vale-refeição, auxílio-transporte, auxílio-creche. O que deveria ser óbvio, até aqui – a constante correção dos benefícios pela inflação – agora virou lei: vitória nossa.

Essa foi uma demonstração de competência da equipe de Relações Externas do Sinal, conjugado com o da assessoria parlamentar.  A presença interveniente e tempestiva do Sindicato no Congresso, desde o início da elaboração da LDO para 2011, permitiu que as duas despesas fossem incluídas na Lei.

Cada vez mais clara está a necessidade de uma ação do Sindicato contínua e qualificada no Congresso, objetivando o atendimento dos pleitos do funcionalismo.  Neste caso, por exemplo, a iniciativa do Sinal preencheu lacuna deixada pelo BC, que alegou ter solicitado os recursos para o FASPE e os teve denegados.

Conclusão: com esse resultado positivo do empenho do Sindicato, a direção do BC tem um "problema financeiro" a menos, embora o Sinal considere que essa demanda deva ser tratada com prioridade pelo Banco Central.

Esse fato esvazia seus argumentos no sentido do não atendimento das demandas atuais em relação ao Programa de Saúde. Por conseguinte, amplia a possibilidade de cobrança, pelo Sinal, de sua implementação.