Agenda do Congresso I – Resultado semana legislativa 12 a 16.07.2010

Recesso Parlamentar:

Conforme preceitua a Constituição Federal, o Congresso estará de recesso no período de 17 a 31 de julho. No entanto, a reabertura do Congresso só ocorrerá no dia 2 de agosto, primeiro dia útil após o término do recesso.

No período eleitoral (até outubro) os trabalhos no Congresso se darão, quase que exclusivamente, nas datas programadas para o chamado "esforço concentrado". Assim, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal agendaram para os dias 4, 5 e 6 de agosto, o primeiro esforço concentrado deste período.

Comissões Temporárias da Câmara

Dia 14/07 – a Comissão Especial destinada a deliberar a PEC555/2006, de autoria do então Deputado Carlos Mota, que estabelece a isenção da contribuição previdenciária, por parte dos servidores públicos aposentados e pensionistas, rejeitou, na tarde da última quarta-feira (14), o relatório do Deputado Luiz Alberto (PT/BA), em seu lugar o colegiado aprovou o substitutivo do Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).

Tramitação: A matéria segue para análise do Plenário, em dois turnos de votação.