Agenda do Congresso II – Projetos apresentados – semana de 12 a 16.07.2010

Principais projetos apresentados durante a semana

Câmara dos Deputados

Previdência Complementar

• PLP 588/2010
• Data da apresentação: 13/7/2010 2010
• Ementa: Dá nova redação ao art. 13 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para dispor sobre as atribuições do Conselho Deliberativo das entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas por autarquia, fundação, sociedade de economia mista, empresa pública e outras entidades públicas controladas direta ou indiretamente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
• Autor: Ricardo Berzoini – PT / SP

Sindical

• SUG 208/2010 CLP
• Data da apresentação: 14/7/2010 2010
• Ementa: Sugere projeto de lei que visa coibir sindicatos irregulares.
• Autor: Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul