Nova reunião com MPOG
Na edição 91 do Apito Brasil, de 12.7.2010, informamos que o Secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Paiva, se havia comprometido a chamar novas reuniões, em função de o Sinal haver colocado algumas questões que poderiam ser resolvidas pelo fato de que já constavam do acordo de 2007, e não demandavam impacto financeiro, fosse para 2010 ou 2011.
Ontem (22.7), tivemos nova reunião com o Secretário representantes do Sinal, Sintbacen, Sindsep, Unacon, Assecor.
Eis aqui os assuntos tratados:
1. validade da "janela" de negociação aberta na LDO – questionado sobre se esse artifício permitiria negociação e efeitos financeiros ainda em 2010, Paiva apenas afirmou que há o compromisso do Governo de negociar em novembro; acrescentou, porém, que nada será negociado sem que a questão do nível superior dos técnicos esteja resolvida;
2. demora no encaminhamento das questões ao governo, com preparação de memorial – Duvanier Paiva afirmou que o trato era enviar as matérias incontroversas, tornando possível e célere o trâmite no Governo; segundo o Secretário, o nível superior e a denominação do cargo precisam ser discutidos com mais calma, pois podem caracterizar o estabelecimento de uma nova carreira e, eventualmente, dar a entender que existe possibilidade de transposição, o que o STF não aceita;
3. adequação da tabela de vencimentos de técnicos e analistas – Duvanier disse que não haverá discussão simultânea de nível superior e tabela para os técnicos, pois a segunda depende do primeiro. Mesmo com o nível superior, o secretário acha difícil reabrir negociações, pois todas as outras carreiras pleiteariam reajuste – observação que vale para os analistas também. Há R$ 20 bi reservados para 2011, mas R$ 7 bi já estariam comprometidos com o PCS do judiciário; Duvanier sugeriu que as tabelas nem entrem no memorial;
4. atribuições – o Secretário disse que é preciso discutir logo as atribuições e convidou as carreiras a trazerem proposta na próxima reunião;
5. horário flexível – informou ser favorável à flexibilização, à adequação do horário ao processo produtivo, que é dinâmico. Impossível é, simplesmente, reduzir jornada, como fez a ANATEL. O Governo pode, inclusive, avaliar situações que mereçam amparo jurídico, como trabalho noturno e em feriado, em turnos, etc;
6. SIDEC – o Governo quer regulamentar o Sistema até novembro, e convidará os sindicatos para negociar;
7. nomeação dos funcionários do BC – apesar de a matéria não estar sob sua alçada, Duvanier Paiva ficou de falar com a área competente, no sentido da ampliação do número de vagas do último concurso, dentro dos 50% permitidos pela legislação.
