Agenda do Congresso – semana de 16 a 19.11.2010

Resultado
Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados
Reuniões deliberativas
Dia 17.11 – Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP):
 
Sindical:
 

• O parecer do relator, deputado Márcio Junqueira (DEM/RR), recomendando a rejeição do PL6104/2009 (item 24), de autoria da deputada Manuela D´ávila (PCdoB/RS), que concede espaço em rádio e televisão destinado às centrais sindicais para apresentação de programas de interesse dos trabalhadores.

·         Resultado: Rejeitado o parecer do relator Márcio Junqueira, foi aprovado em seu lugar o parecer do deputado Roberto Santiago (PV/SP), favorável ao projeto com uma emenda.
·         Tramitação: A matéria segue para análise da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCTCI).
 
Dia 17/11 – Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC):
 
Sistema Financeiro / Banco Central:
 

• O REQ378/2010 CFFC (item 4), de autoria do deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), que solicita a convocação do Sr. Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Henrique Meirelles, a fim de prestar esclarecimentos sobre operação de ajuda financeira ao Banco Panamericano S.A.

·         Resultado: O requerimento foi rejeitado.
 
Dia 17/11 -Comissão de Finanças e Tributação (CFT):
 
Sistema Financeiro / Banco Panamericano:
 

• O REQ282/2010 CFT (item 6), de autoria do deputado Guilherme Campos (DEM/SP), que "requer a realização de Audiência Pública para debater com a Presidente da Caixa Econômica Federal, com o Presidente do Banco Central do Brasil e com representantes da KPMG International no Brasil e da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes para debater a aquisição do Banco Panamericano pela Caixa Econômica Federal".

·         Resultado: O requerimento foi aprovado com alteração – foi incluída a participação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal com os seguintes convidados: Diretor de fiscalização do Banco Central do Brasil, os presidentes dos Bancos Fator e Panamericano.
 
Sindical:
 

• O parecer do relator, deputado Armando Monteiro (PTB/PE), recomendando a rejeição do PL4867/2009 (item 62), de autoria do deputado Beto Faro (PT/PA), que trata Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de bens de consumo duráveis para utilização nas atividades profissionais de Sindicatos de Trabalhadores.

·         Resultado: Aprovado o parecer contrário ao projeto.
·         Tramitação: A matéria será arquivada, salvo em caso de interposição de recurso ao plenário.