PLC-549/2009 (o do arrocho salarial por dez anos)

Luciana Genro (PSOL/RS), relatora da Comissão de Finanças e Tributação para o PLC-549/2009, de autoria do Senador Romero Jucá, dá seu parecer contrário à aprovação do Projeto, assim como já o havia feito, por unanimidade, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
 

Leia a íntegra do relatório da deputada. De forma bastante objetiva e sintética, comparam-se nele os gastos com pessoal – cujo limite, segundo o parecer, já se encontra inteiramente cumprido dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal – com os do endividamento público (48% de todos os gastos da União, se considerada a rolagem da dívida feita em 2009).
 
O parecer também cita argumentos utilizados pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que rejeitou por unanimidade o PLC 549.
 
Aquela Comissão alertou, no seu relatório, para o que será na prática um CONGELAMENTO, por dez anos, da remuneração dos servidores, e a consequente dificuldade de preenchimento de cargos novos ou vagos nesse período, em carreiras fundamentais para o funcionamento da máquina pública em favor da sociedade.
 
A deputada fecha seu parecer rejeitando a matéria tanto no seu mérito – a despeito de norma interna da Comissão que dispensa esse feito – como na inadequação financeira e orçamentária do PLC 549.
 
O Sinal, como outros sindicatos de servidores Brasil afora, está mobilizado contra a aprovação desse Projeto.
 
Ele não só atenta contra as recentes conquistas dos servidores – concedidas pelo próprio governo – como aponta para uma nova forma de desprestígio e esvaziamento do serviço e do servidor público, além de não considerar outros aspectos econômicos e financeiros.
 
O Sinal está acompanhando e atuando no Projeto junto ao Congresso, e dará novos informes à medida que haja novidades sobre o assunto.