Agenda do Congresso – semana de 14 a 18.03.2011

Câmara dos Deputados
 
O Plenário da Câmara inicia a semana com a pauta sobrestada por sete Medidas Provisórias.
 
Dias 15 a 17/03, a partir das 16h – o Plenário poderá apreciar:
 
Cadastro Positivo:
 

• A MPV518/2010 (item 11), que disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.

 
 
Reuniões e Audiências
 

• 15/03, às 14h – a Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados promoverá, na próxima terça-feira (15) no plenário 11, eleição dos vice-presidentes da Comissão, bem como a definição do roteiro de trabalho.

• 16/03, às 10h – a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), plenário 12, promoverá audiência pública para discutir as relações do trabalho no Brasil e no Mundo.

 
Convidados:

• José Pastore – Professor de Relações do Trabalho da USP;
• Emerson Casali Almeida – Gerente Executivo de Relação Trabalhista, Desenvolvimento Associativo da CNI;
• Clemente Gaz – Diretor Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese.

• Dia 17/03, às 14 h -a Comissão Especial de Reforma Política do Senado Federal promoverá, na próxima quinta-feira (17) no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, reunião para discussão do voto facultativo, bem como a reeleição e mandatos. 

 
Comissões Permanentes – Reuniões deliberativas
 
Dia 16/03, às 10h – a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Plenário 4, poderá apreciar:
 
Banco Panamericano / Banco Central:
 

• O REQ1/2011 CFT (item 1), de autoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP), que requer a realização de Audiência Pública para tratar da compra do controle do Banco PanAmericano pelo Banco de investimentos BTG Pactual. 

 
Senado Federal
 
O Plenário do Senado inicia a semana com a pauta sobrestada por uma Medida Provisória.
 
Dias 15 a 17/03, a partir das 16h – o Plenário poderá apreciar:
 
Sigilo Fiscal:
 

• O PLV4/2011 (proveniente da MPV507/2010) (item 1), de autoria do Poder Executivo, que institui hipóteses específicas de sanção disciplinar para a violação de sigilo fiscal e disciplina o instrumento de mandato que confere poderes a terceiros para praticar atos perante órgão da administração pública que impliquem fornecimento de dado protegido pelo sigilo fiscal. Veja aqui o quadro comparativo da matéria. A matéria será relatada pelo senador João Vicente Claudino (PTB/PI).

 
 
Reuniões e Audiências
 
 

• Dia 15.3, às 14h – a Comissão Especial de Reforma Política do Senado Federal promoverá, na próxima terça-feira (15) no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, reunião para discussão da suplência de senador e a data da posse dos chefes do Poder Executivo. 

• Dia 16.3, às 9h – a Comissão Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), plenário 13 da ala Alexandre Costa, promoverá audiência para discutir as diretrizes e programas prioritários para os próximos dois anos do Ministério das Comunicações. A audiência contará com a presença do Ministro de Estado das Comunicações, Paulo Bernardo. 

 
Comissões Permanentes – Reuniões deliberativas
 

• Dia 16/03, às 9h – a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), plenário n.º 9 da Ala Senador Alexandre Costa, poderá apreciar:

 
Direitos trabalhistas:
 

• O parecer do relator, senador Paulo Paim (PT/RS), recomendando a aprovação do PLC107/2009 (item 1), de autoria do deputado Maurício Rands (PT/PE), que faculta a elaboração de cálculos de liquidação complexos por perito e autorizar o arbitramento da respectiva remuneração.

 
Previdência:
 

• O parecer do relator, senador Paulo Paim (PT/RS), recomendando a aprovação com substitutivo ao PLS385/2008 (item 2), de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), que trata da compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria. 

• Dia 16/03, às 10h – a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Sala n.^o 3 da Ala Senador Alexandre Costa, poderá apreciar:

 Fundações:
 

• O parecer do relator, senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), recomendando a aprovação com quatro emendas ao PLS310/2006 (item 2), de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), que trata da finalidade das fundações, a destinação de bens a ela destinados, o prazo para a manifestação do Ministério Público sobre suas alterações estatutárias, a remuneração de seus dirigentes e o tratamento tributário diferenciado a doações a entidades assistenciais e educacionais sem fins lucrativos.