Agenda do Congresso – 28.03 a 1º.04.2011

Agenda das Comissões (Câmara e Senado):
 
Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados
Reuniões deliberativas
 
Dia 29/03, às 14h30 – a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), Plenário 1, poderá apreciar:
 
Violação de sigilo:
 

• O parecer do relator, deputado Maurício Quintella Lessa (PMDB/AL), recomendando aprovação do PL1947/2007 (item 8), de autoria do deputado Sandro Mabel (PR/GO), que tipifica o crime de violação de sigilo investigatório. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.

 
Dia 30/03, às 9h30 – a Comissão Seguridade Social e Família (CSSF), Plenário 7, poderá apreciar:
 
Servidores:
 

• O parecer da relatora, deputada Jô Moraes (PCdoB/MG), recomendando a aprovação do PL6297/2005 (item 14), de autoria do deputado Maurício Rands (PT/PE), que inclui na situação jurídica de dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública civil da União.

 
Dia 30/03, às 10h – a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Plenário 4, poderá apreciar:
 
Reforma Tributária:
 

• O REQ2/2011 CFT (item 3), de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), que requer a realização de Seminário Regional a fim de debater a Reforma Tributária.

 
Dia 30/03, às 10h – a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), Plenário 12, poderá apreciar:
 
OIT – Convenções 151 e 158:
 

• O REQ13/2011 CTASP (item 1), de autoria do deputado Eudes Xavier (PT/CE), que requer a realização de audiência pública para debater a ratificação, por parte do Congresso Nacional, das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do trabalho – OIT.

 
Registro Sindical:
 

• O parecer do relator, deputado Laercio Oliveira (PR/SE), recomendando a aprovação do PDC857/2008 (item 3), de autoria do deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), que susta a Portaria nº 186 do Ministério do Trabalho e Emprego, aprovado por despacho do Ministro do Trabalho e Emprego, de 10 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2008 – trata do registro sindical.

 
 
Comissões Permanentes do Senado Federal
Reuniões deliberativas
 
Dia 29/03, às 10h – a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sala n.º 19 da ala Senador Alexandre Costa, poderá apreciar:
 
2ª parte da reunião:
 
Banco Central:
 

• O parecer do relator, senador Romero Jucá (PMDB/RR), recomendando a aprovação da Mensagem n.º 182/2010 (item 1), de autoria do Poder Executivo, que encaminha ao Senado Federal a Programação Monetária para o terceiro trimestre de 2010, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Banco Central do Brasil.

• O parecer do relator, senador Romero Jucá (PMDB/RR), recomendando a aprovação da Mensagem n.º 291/2010 (item 2), de autoria do Poder Executivo, que encaminha ao Senado Federal a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2010.

• O parecer do relator, senador Romero Jucá (PMDB/RR), recomendando a aprovação da Mensagem n.º 1/2011 (item 3), de autoria do Poder Executivo, que encaminha ao Senado Federal a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2011.