Sinal discute Convenção 151 da OIT

Foi realizada ontem, no MPOG, a segunda reunião do eixo geral de reivindicações apresentadas pelo movimento das entidades sindicais, conforme antecipado no Apito Brasil nº42 de 19/4/2011, com foco na regulamentação da Convenção 151 da  OIT.
 
A Convenção 151 normatiza as relações de trabalho na administração pública, em especial no que respeita ao direito de organização, prevê garantias às organizações de trabalhadores do setor público e estabelece parâmetros para a negociação das condições de trabalho, a solução de conflitos e o exercício dos direitos civis e políticos.
 
Inicialmente, o secretário de recursos humanos do MPOG, Duvanier Paiva, informou que, como resultado da reunião do dia 4.5, noticiada no Apito Brasil nº 49 de 5.5, serão realizadas oficinas para discutir o PL 1992 e o PLP 549.
 
Como não houve acordo sobre a redação atual do PL 248, que disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável, o texto será reformulado.
 
O MPOG, então, retomou a pauta do dia e apresentou a proposta que vem sendo discutida com as entidades desde 2008.
 
A CUT, única Central participante das discussões que levaram à proposta apresentada, questionou a presença das demais centrais sindicais na reunião e denunciou que a proposta elaborada no Ministério do Trabalho, com a participação das demais centrais, tratava de organização sindical e da cobrança de imposto sindical e não de negociação coletiva, objeto da Convenção 151 da OIT.
 
Duvanier interveio para informar que as demais Centrais foram convidadas por ele para ampliar a discussão, uma vez que aquele era o fórum adequado para a tratar do tema.
 
As demais centrais sindicais presentes – Força Sindical, UGT, NCST, CGTB e CTB -informaram que patrocinarão seminário em conjunto com o Dieese sobre a Convenção 151, com apoio da  Secretaria Geral da Presidência da República, espaço permanente de negociação aberto para as centrais pela presidenta Dilma.
 
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil reclamou que a entidade tem 50 anos de existência e não foi convidada anteriormente para a discussão. Duvanier informou que as entidades que participaram do debate se aproximaram e não receberam convite especial.
 
No mérito, quase não houve questionamento a respeito da proposta apresentada. A divergência ficou restrita ao canal adequado de encaminhamento que, segunda as centrais sindicais, excluída a CUT, deveria ser através do Ministério do Trabalho.
 
O representante do Fórum das 26 entidades fez convite aberto a todos ali presentes para  uma reunião prévia à próxima reunião com o MPOG.