Campanha Salarial – Convenção da OIT – artigo 151 e o direito de Greve

Foi realizado ontem, no auditório da Fenajufe, encontro do  Forum das Entidades para avaliar a reunião do MPOG realizada no dia 17 , relatada no Apito Brasil 54, de 18.05.2011, sobre o eixo Convenção da OIT – artigo 151 e o direito de Greve e, também a  preparação para a próxima reunião do dia 31 com o tema "Política salarial e valorização do servidor público".
 
Inicialmente, representantes dos políciais federais defenderam a tese de que a restrição de greve aos contingentes armados só se aplica às forças armadas e que a proibição contida no projeto é inconstitucional. Houve consenso de que as entidades do grupo, agora em número de 32, defenderiam a tese junto ao MPOG, com a promessa de que essas categorias armadas deveriam fazer a entrega das armas por ocasião da greve.
 
Houve grande debate sobre a necessidade ou não de regulamentar o direito de greve.Há correntes contrárias a essa regulamentação e ao atrelamento à regulamentação das negociações coletivas dos servidores públicos.
 
Foram realizadas análises das propostas de regulamentação que tramitam no congresso e da decisão do STF que aplica aos servidores restrições aos movi mentos paredistas , tais como elevadas multas às entidades sindicais e exigência, de até 80,00% de comparecimento ao trabalho, como foi o caso da greve do IBAMA. 
 
A conclusão a que se chegou, mais uma vez, é de que o projeto resultante da mesa de negociação do MPOG é melhor do que as propostas existentes, entretanto não houve consenso em relação ao seu apoiamento.
 
Ficou a orientação de que as entidades busquem fazer a discussão do projeto com as bases para futura retomada do tema. Houve a percepção clara  de todos que a continuidade da discussão do  assunto  poderia fragilizar  o grupo para a próxima reunião do dia 31, pelas posições antagônicas apresentadas.
 
Sobre o reunião para o terceiro eixo do movimento – política salarial e valorização dos servidores – após os debates, ficou decidido que o grupo irá propor na próxima reunião com o MPOG  "reajuste emergencial" para os servidores ainda para 2011.A avaliação é de que  estrategicamente essa é a melhor opção frente as dificuldades existentes. 
 
O reajuste emergencial seria fundamentado na inflação e no crescimento do PIB.O sindicato dos servidores do IBGE ficou de compor e apresentar o índice a ser pleiteado.Ficou acordado que o referido pedido será feito independentemente de se negociar uma política permanente de reajuste dos servidores e de estruturações de carreias. 
A necessidade de se trabalhar na LDO e LOA, para colocar recursos para reajustes  para os servidores em 2012 também foi ponto acertado entre as entidades do forum.
 
Foi confirmada para o dia 16 de junho a grande "marcha à Brasília", ocasião em que se pretende trazer 30 mil servidores para a esplanada dos ministérios.
 
Ficou, também, acertada uma reunião ampliada do Fórum no dia 1 de junho, para avaliar a reunião do dia 31 de maio. Houve pedido de que dirigentes das diversas entidades estivessem presentes à reunião ampliada. 
 
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