Edição 114 - 17/10/2011
AGENDA DO CONGRESSO – RESULTADO SEMANA DE 10 A 14.10
Destaque:
Contribuição Sindical:
- O parecer do relator, senador José Pimentel (PT/CE), recomendando a aprovação do PLC51/2011 (item 5), de autoria do deputado Sandes Junior (PP/GO), quealtera a Consolidação das Leis do Trabalho – Decreto-Lei nº 5452/43 – para determinar que a Caixa Econômica Federal mantenha conta-corrente intitulada – Depósitos de Arrecadação da Contribuição Sindical-, em nome de cada entidade sindical beneficiada; estabelece que os saques na referida conta-corrente far-se-ão mediante ordem bancária ou cheque com as assinaturas conjuntas do presidente e do tesoureiro da entidade sindical, que devem apresentar as alterações estatutárias ou administrativas sempre que ocorrerem ou quando solicitadas.
Resultado: Vista concedida ao senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP).
Separado pelo dia da votação:
Projetos que foram à votação no (a):
Agenda das Comissões (Câmara e Senado) separadas por dia:
11/10 – Terça – Feira:
Comissões Permanentes do Senado Federal
(Reuniões deliberativas):
Dia 11/10, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE):
Contribuição Sindical:
- O parecer do relator, senador José Pimentel (PT/CE), recomendando a aprovação do PLC51/2011 (item 5), de autoria do deputado Sandes Junior (PP/GO), quealtera a Consolidação das Leis do Trabalho – Decreto-Lei nº 5452/43 – para determinar que a Caixa Econômica Federal mantenha conta-corrente intitulada – Depósitos de Arrecadação da Contribuição Sindical-, em nome de cada entidade sindical beneficiada; estabelece que os saques na referida conta-corrente far-se-ão mediante ordem bancária ou cheque com as assinaturas conjuntas do presidente e do tesoureiro da entidade sindical, que devem apresentar as alterações estatutárias ou administrativas sempre que ocorrerem ou quando solicitadas.
Resultado: Vista concedida ao senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP).
Crise Financeira:
- O REQ68/2011 (item 20), de autoria do senador Lindbergh Farias (PT/RJ), que requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater o tema “A crise financeira internacional e suas repercussões sobre a economia brasileira”, com a presença do Sr. Paulo Nogueira Batista Jr., Economista, Professor e Diretorexecutivo do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Resultado: O requerimento foi aprovado.
- O REQ69/2011 (item 21), de autoria do senador Lindbergh Farias (PT/RJ), que Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com a finalidade de debater o tema “O modelo macroeconômico brasileiro e a crise mundial, dando ênfase na política monetária e seus custos fiscais”, com a presença do Sr. Amir Khair, Consultor.
Resultado: O requerimento foi aprovado.
OBS: Os itens que não constam deste não obtiveram deliberação.
