IURI DANTAS / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo – 8 de janeiro de 2012
Responsável por administrar a quantidade de dinheiro em circulação no País, o Banco Central possui "deficiências" no controle dos próprios gastos, que atingiram em 2010 um nível recorde de quase R$ 2 bilhões. Os problemas foram apontados pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em auditorias feitas em 2010 e divulgadas no ano passado.
A CGU apontou "deficiências" e ressaltou que o controle interno "não é plenamente efetivo" sobre os contratos e convênios firmados pelo BC, a maioria deles sem licitação ou concorrência pública.
A autoridade monetária alega sigilo em grande parte dos casos e nem sequer abre aos órgãos de controle algumas informações. Questionado, o BC informou que CGU e TCU não têm restrição de acesso aos dados.
"As eventuais controvérsias sobre sigilo são dirimidas por meio da interlocução entre a assessoria jurídica da CGU e a Procuradoria-Geral do Banco Central", afirmou a CGU em nota. "Na prática, não tem havido prejuízo para os trabalhos da CGU em virtude de alegação de sigilo pelo Banco Central."
As deficiências encontradas pela controladoria estão relacionadas "aos controles do banco quanto aos bens imóveis de uso especial, aos processos licitatórios, ao sistema de tecnologia da informação, aos convênios firmados". Também foram localizados problemas com o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), administrado pelo BC, quanto à "elaboração de relatório circunstanciado e cálculo atuarial".
Resposta. Em relatório, o Banco Central informou à CGU que a metodologia necessária para solucionar os problemas do Proagro "ainda se encontra em desenvolvimento". As demais deficiências e falhas da instituição foram incluídas num documento conjunto entre CGU e BC para acompanhamento, chamado tecnicamente de Plano de Providências Permanente (PPP). O governo não divulga o conteúdo do documento.
Após a auditoria, o Banco Central firmou no ano passado contratos prevendo gastos 88,7% menores. Em 2010, foi contratado R$ 1,979 bilhão, o valor mais alto desde 2005, segundo análise feita pelo Estado. Em 2011, os contratos somaram R$ 223 milhões.
Como justificativa para o recorde de gastos em 2010, o BC informou que desembolsou cerca de R$ 700 milhões para o lançamento da nova família de cédulas do real em 2010, promoveu reformas de edifícios e iniciou a construção de novos prédios no Rio de Janeiro, em Porto Alegre e em Salvador.
O levantamento foi feito por contratos, e não gastos, porque o BC não inclui seus desembolsos no Siafi (sistema oficial de acompanhamento de gastos federais), uma abordagem que viola as regras do governo para transparência, baixadas em 2005 e 2006.
Os gastos do banco com viagens, por exemplo, que deveriam ter sido incluídos no sistema de controle de passagens e diárias no início de 2006, só foram enviados à CGU em novembro passado. O banco também não fornece cópias impressas de suas auditorias internas, como determina a regra em vigor.
