Senado pode votar ainda hoje a PEC 5/12, ex-PEC 270/08, da Câmara

Um acordo entre o relator da matéria, senador Álvaro Dias (PSDB/PR), e o presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB/AP), dispensou o prazo de algumas sessões para a discussão da matéria. As duas votações obrigatórias do plenário podem ocorrer ainda hoje.
 
A PEC 5/2012, da deputada federal Andreia Zito (PSDB/RJ), estabelece aposentadoria com integralidade e paridade para o servidor que tenha ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 e que tenha se aposentado ou venha a se aposentar por invalidez permanente.
 
Os efeitos financeiros passarão a valer a partir da data da promulgação da PEC, e terão o prazo máximo de 180 dias para serem regularizados pelos respectivos órgãos.