Edição 40 - 25/04/2012

Sem pé nem cabeça

Sem pé nem cabeça

Fragilidade das respostas do Banco Central a um requerimento de informação do Legislativo nacional sobre obra da Gamboa causa surpresa e perplexidade

Sensibilizada pela mobilização dos funcionários que trabalham no edifício da Av. Presidente Vargas contra a transferência de serviços atualmente executados no prédio do Banco Central da Av. Presidente Vargas, a deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) protocolou em março, na Câmara dos Deputados, o Requerimento de Informação nº 1805/2012, solicitando ao Poder Executivo alguns esclarecimentos a respeito da ampliação do edifício em construção na Gamboa.

A resposta do Banco Central à deputada, encaminhada através do Ministério da Fazenda, à qual damos divulgação nesse Apito, mostra uma série de contradições. (Ver documento na íntegra)

Há mais de um ano em discussão com o Banco Central, cobrando transparência da Administração que jamais afirmou oficialmente suas reais intenções em relação à transferência de servidores lotados no prédio da Av. Presidente Vargas – além do desperdício de dinheiro público para ampliar uma obra sem necessidade – o Sinal-RJ afirma que a fragilidade das respostas do Banco Central a um requerimento do Legislativo nacional causa surpresa e perplexidade.

Continuamos, dessa forma, atrás de respostas às perguntas que, entendemos, não foram respondidas:

. Para que, afinal, o Banco Central quer ampliar uma obra que já contava com um projeto arquitetônico aprovado para abrigar apenas o Meio Circulante (Mecir)?

. Por que aumentar o gabarito apenas do Banco Central na área do Porto Maravilha?

. Por que o governo federal não observa melhor o destino de seus gastos com o erário?

Veja abaixo, em destaque, as respostas do BCB à cada pergunta feita pela Deputada, seguidas pelas considerações do Sinal-RJ, que se mobiliza há meses contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar 47/2001, da Prefeitura do Rio, em processo de votação na Câmara Municipal.


Sinal-RJ: A pergunta, ao mencionar o valor de R$ 40 milhões, refere-se ao custo adicional para a ampliação do prédio do Mecir na Gamboa. Embora a palavra "adicional" não esteja explícita na pergunta, está implícita no contexto de todas as demais perguntas e na referência ao valor, ou seja, a Deputada não está questionando a construção do prédio do Mecir na Gamboa, como respondido pelo Banco, e sim, sobre o acréscimo de quatro andares, em valor aproximado de R$ 40 milhões. O Banco responde o que quis entender e não o que foi perguntado, pois o prédio do Mecir foi orçado em R$ 72 milhões.

Neste sentido, duas interpretações parecem-nos plausíveis para esta "fuga ao tema" caracterizada na resposta do BCB: desconhecimento do tema por parte da alta direção do Banco Central ou subestimação em relação ao conhecimento da Deputada quanto aos números/valores afetos à questão.

Sinal-RJ: Dois adjetivos parecem resumir o que se pode depreender da resposta: surpresa e incoerência. Surpresa no que tange à afirmação do BCB de que o imóvel da Av. Presidente Vargas não possui capacidade de abrigar o Mecir. Esta é uma inversão da lógica, já que o questionamento se refere à ida das atividades da Pres. Vargas para a Gamboa e não o deslocamento do Mecir (leia-se pessoal, maquinários e Caixa-Forte) para ao prédio da Pres. Vargas – hipótese descabida e sabidamente sem viabilidade técnica.

Incoerência quando o Banco Central do Brasil demonstra preocupação quanto ao fato do imóvel da Pres. Vargas não possuir garagem e estacionamento para os veículos dos cidadãos que demandam os serviços da Autarquia. Ora, se esta preocupação realmente existe, porque o Banco tem a intenção de deslocar o atendimento ao público para a Gamboa – um local que não dispõe de infraestrutura de transporte público (nos tempos atuais e, ainda, sem garantia futura da implementação desta mesma infraestrutura), imputando ao cidadão o custo de utilizar o seu veículo para acessar aos serviços da Autarquia? Será que o cidadão prefere esta única opção às diversas formas de acesso (ônibus, metrô) de que hoje dispõe para chegar ao prédio da Presidente Vargas?

Também é descabida a argumentação de que as intervenções nos elevadores são inadiáveis, pois esses já foram reformados há meses e estão em excelente condições de uso, e soa falsa a necessidade de se preservar corretamente o patrimônio público quando se pretende abandonar o perfil arquitetônico dos prédios do Banco Central.

Sinal-RJ: O que está sendo perguntado pela Deputada é como o Bacen obedecerá à legislação vigente para a obra, se o limite é de 25% de aditivo (§ 1º do Art. 65, Lei 8.666), qual sejam, R$ 18 milhões, enquanto se pretende gastar R$ 40 milhões, com mais quatro andares?

Em ambas as respostas, o Banco é intencionalmente evasivo, pois sabe que, seja pelo uso do termo aditivo ou pela realização de nova licitação, está exposto a questionamentos legais/morais se levar adiante a intenção de construir os quatro andares adicionais ao prédio do Mecir.

Neste contexto, cabe registrar que permanecem obscuras as razões que levaram o BCB a construir fundações para um prédio de sete andares sem que existisse autorização legal para tal, pois afinal, o PLC 47/2011 (que altera o gabarito daquela região) não foi aprovado e portanto, não existe previsão legal para prédios desse porte.


Em suma, o que pretende o BCB ao encaminhar respostas desse tipo ao Poder Legislativo? Sabemos que um princípio básico indica a necessidade de respeito entre os poderes republicanos, e, dessa forma, não se deve subestimar a representação parlamentar, ainda mais em meio a um clamor por transparência que varre o país.

POR ESSAS RAZÕES:

NÃO À APROVAÇÃO DO PLC 47/2011!

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