Edição 55 - 14/05/2012

Medida Provisória 568, de sexta feira, que resgata os acordos de diversas carreiras feitos ainda no governo anterior

Saiu no Diário Oficial de hoje a Medida Provisória 568, de sexta feira, que resgata os acordos de diversas carreiras feitos ainda no governo anterior, mas que não haviam sido implementados. Quase 1 milhão de servidores Irão dividir este ano R$ 1,5 bilhão, além de terem reconhecidas algumas incorporações às suas aposentadorias futuras.
 
Estranhamos que o secretário Sergio Mendonça, inclusive à presença de dirigentes de algumas categorias contempladas, não somente não ter informado sobre a medida provavelmente já assinada como ainda afirmado que qualquer encaminhamento remuneratório dar-se-ia por projeto de lei, exclusivamente.
 
Sem tempo ainda para apurar detalhadamente seus efeitos, entendemos que se trata de uma substituição do PL 2203 para desqualificar o debate sobre as inúmeras emendas apresentadas pelos parlamentares. Embora ainda não acatada, entre elas incluía-se a modernização da carreira de Especialista do Banco Central, com a exigência de nível superior para ingresso em todos os seus cargos.
 
As primeiras notícias dão conta de que as entidades tentarão emendar a MP, no seu processo de transformação em lei. E redobrarão sua atenção ao que diz e ao que não diz o Secretário de Relações do Trabalho.
 
Nos próximos dias e assembleias o tema voltará à baila, com mais detalhes e propostas de ação, no que for pertinente aos servidores do Banco Central.

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